Denúncias de estabelecimentos que continuam abertos podem ser feitas pelo 190
A fiscalização será feita através de órgãos de segurança estaduais e municipais; medida é válida por 10 dias, até 29 deste mês
Após publicação de decreto que multa em R$ 50 mil os estabelecimentos que foram proibidos de abrir a partir desta sexta-feira, 20, o Governo do Estado inicia fiscalização já nesta manhã. A ação será feita por órgãos de segurança estaduais e municipais. Os cidadãos que quiserem colaborar com denúncias podem fazê-las através do número 190.
A autuação se restringe à aplicação de multa, não haverão medidas como apreensão, interdição e o emprego de força policial. O decreto, publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial do Estado, também permite a realização compulsória de exames médicos, vacinação e outras medidas preventivas.
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Com validade até o próximo dia 29, lojas, bares, restaurantes e igrejas serão fechados no Estado. A medida ainda inclui a instalação de barreiras nas divisas do Ceará com outros estados. Além disso, o transporte intermunicipal será suspenso a partir da próxima segunda-feira, 23.
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As decisões foram tomadas em comum acordo com Ministério Público, Tribunal de Justiça, Poder Legislativo e Prefeitura de Fortaleza. Seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, a ação visa evitar aglomerações e contato físico, que caracterizam formas de contágio do vírus.
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