Plataformas Legalizadas no Brasil (2025): Lista Atualizada Dezembro

Apostar em plataformas legalizadas no Brasil garante segurança e confiança, já que elas são reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e seguem normas rígidas de jogo responsável.

Em 2025, analisei mais de 50 cassinos regulamentados e selecionei os melhores neste ranking, todos com auditorias frequentes e ferramentas de proteção ao jogador.

Qual a melhor plataforma legalizada no Brasil?

No topo da lista aparece a Brazino, que oferece giros grátis no jogo da semana, roda de prêmios e cashback de até 10% em jogos selecionados, garantindo mais chances de ganhar e diversão prolongada para todos os jogadores.

Lista das 10 melhores plataformas legalizadas no Brasil - Dezembro 2025

Detalhes sobre 10 as plataformas legalizadas no Brasil

1. Brazino777 - Aproveite ofertas legais de cashback, rodadas grátis e mais
2. Vbet - Aposte com segurança e suba de nível no clube de fidelidade V-Arena
3. BetMGM - Jogue no melhor cassino online legal com jackpots diários
4. Br4Bet - Cadastre-se e receba cashback semanal nos melhores jogos
5. Rivalo - Aposte com giros grátis no Aviator
6. Superbet - Concorra a prêmios semanais na Roda de Prêmios Superspin
7. Hiperbet - Registre-se e acesse as mesas brasileiras legais em alta
8. Stake - Entre para o clube VIP Stake com rakeback e bônus mensais
9. KTO - Ganhe cashback em tempo real a cada rodada no cassino
10. Luva Bet – Aposte baixo e dispute prêmios milionários!

Confira agora mais detalhes sobre cada plataforma legalizada para apostar:

1. Brazino777 - Aproveite ofertas de cashback, rodadas grátis e mais

A Brazino777 é uma das melhores plataformas de cassino online e, no cassino ao vivo da Brazino, várias das mesas têm dealers brasileiros.

>> Aproveite as freespins da Brazino777

Os saques da Brazino777 são processados em menos de 5 minutos. Atualmente, há mais de 1.500 jogos no acervo, todos seguros, imparciais e oferecidos por provedores renomados como PG Soft e Pragmatic. Não é à toa que o site ganhou o SBC Awards 2025.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0023/2024;

• Depósito mínimo: R$ 10;

• Saque mínimo: R$ 1.

2. Vbet - Aposte com segurança e suba de nível no clube de fidelidade V-Arena

A VBet é uma plataforma legalizada no Brasil com suporte em português e mais de 1.300 jogos de cassino.

Com interface intuitiva, pagamentos via Pix, e um programa de fidelidade completo, ela é ideal para quem busca segurança e recompensas reais.

>> Jogue e suba de nível no clube V-Arena na VBet

O V-Arena é o clube de fidelidade da VBet, com 61 níveis de progressão e recompensas crescentes, incluindo cashback de até 20% e bônus diários de fidelidade.

Quanto mais você joga, mais XP acumula e maiores são os benefícios.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0088/2024;
• Depósito mínimo: R$ 10;
• Saque mínimo: R$ 10.

3. BetMGM - Jogue no melhor cassino online legal com jackpots diários

A marca está na lista dos melhores cassinos legalizados no Brasil porque oferece uma plataforma fácil de navegar, tem um app Android de qualidade e conta com mais de 1.000 jogos.

>> Aproveite a oferta do cassino BetMGM

Na BetMGM, você tem acesso a jackpots diários em jogos, como 9 Masks of Fire. Vários dos jogos da BetMGM são exclusivos e alguns, como o MGM Grand Finale, oferecem prêmios de até 50.000 vezes a aposta!

E tem mais: a BetMGM traz giros grátis no jogo da semana, tem roda de prêmios e concede cashback de até 10% em jogos selecionados.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0036/2024;

• Depósito mínimo: R$ 20;

• Saque mínimo: R$ 0,01.

4. Br4Bet - Cadastre-se e receba cashback semanal nos melhores jogos

A Br4Bet oferece cashback semanal nos melhores jogos do catálogo e permite que você favorite os seus games preferidos com apenas 1 clique. 

>> Jogue com o cashback da Br4Bet

Com mais de 1.300 jogos no lobby, um sistema humanizado de atendimento ao cliente e pagamentos ágeis com métodos autorizados pelo Banco Central, a Br4Bet oferece uma experiência tranquila e vantajosa para os brasileiros.

A qualidade da plataforma já até rendeu um prêmio de “Melhor Cassino Online” da Gambling Brasil.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0066/2024;

• Depósito mínimo: R$ 5;

• Saque mínimo: R$ 30.

5. Rivalo - Aposte com giros grátis no Aviator

A Rivalo é uma das novas plataformas de cassino 2025 e já disponibiliza vantagens como missões premiadas diárias e torneios exclusivos, além de giros grátis par aposta nos principais jogos.

>> Aproveite os giros gratis e jogue agora

Outro ponto interessante da Rivalo, é que as apostas podem ser feitas a partir de R$ 10 e os saques em minutos, a partir de R$1.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0105/2024;

• Depósito mínimo: R$ 10;

• Saque mínimo: R$ 1.

6. Superbet- Concorra a prêmios semanais na Roda de Prêmios Superspin

Há mais de 1.400 jogos disponíveis na Superbet, incluindo sagas de sucesso como a série Fortune da PG Soft e a saga Sortuda da Pragmatic.

O cassino ao vivo tem mesas brasileiras com limites a partir de R$ 0,50.

>> Aproveite os bônus da SuperSpin

As promoções da Superbet são outro motivo para visitar a plataforma. Quem já tem uma conta pode concorrer a giros grátis diários na Roda de Prêmios SuperSpin.

Os giros na SuperSpin são gratuitos e os prêmios em rodadas grátis são livres de rollover.

Plataforma legalizada com a informações importantes

• Licença SPA/MF: 0002/2024;
• Depósito mínimo: R$ 1;
• Saque mínimo: R$ 1.

7. Hiperbet - Registre-se e acesse as mesas brasileiras legais em alta

A Hiperbet é uma boa alternativa para quem busca um cassino de 1 real legal e seguro.

O site tem um design moderno, oferece uma seção só para jogos com jackpot e tem mais de 1.350 jogos de provedores licenciados com temas e recursos variados.

>> Jogar com 1 real no cassino HiperBet

Se você gosta de ter jogos que estão em alta sempre à disposição, vale a pena conferir a aba de partidas populares na Hiperbet.

Jogadores cadastrados na Hiperbet podem concorrer a giros grátis e outras ofertas semanais direto no perfil logado.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF: 0016/2024;
• Depósito mínimo: R$ 1;
• Saque mínimo: R$ 1.

8. Stake - Entre para o clube VIP Stake com rakeback e bônus mensais

A Stake é uma das plataformas legalizadas mais completas do Brasil, com mais de 4.000 jogos e suporte total em português.

O site aceita Pix, com saques instantâneos e sem limite máximo, garantindo praticidade e segurança.

>> Jogue e receba recompensas exclusivas no clube VIP Stake

O Clube VIP Stake oferece rakeback personalizado, bônus mensais e recompensas de aniversário.

Além disso, há torneios temáticos, giros grátis e a popular Corrida do Multiplicador, que distribui prêmios todas as semanas.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF nº 263, de 07/02/2025;
• Depósito mínimo: R$ 20;
• Saque mínimo: R$ 0,01.

9. KTO - Ganhe cashback em tempo real a cada rodada no cassino

A KTO é uma plataforma legalizada no Brasil e famosa pelo seu sistema de cashback automático, que devolve parte do valor apostado em cada rodada.

O cassino conta com mais de 3.400 jogos e uma interface otimizada para desktop e mobile.

>> Receba cashback instantâneo em cada rodada na KTO!

A cada aposta feita em slots, roletas, crash games ou jogos ao vivo, o jogador recebe um percentual de cashback creditado em tempo real, sem necessidade de rollover.

Além disso, a KTO possui app próprio e aceita Pix com saques a partir de R$ 0,01.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a licença SPA/MF nº 2.093, de 30/12/2024;
• Depósito mínimo: R$ 10;
• Saque mínimo: R$ 0,01.

10. Luva Bet - Aposte baixo e dispute prêmios milionários!

A Luva Bet se destaca como uma das plataformas legalizadas e mais confiáveis do Brasil, operando com licença emitida pelo Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Com depósito mínimo de apenas R$ 2, é perfeita para quem quer começar a jogar sem arriscar muito.

São várias as promoções e torneios de grandes slots nessa plataforma legalizada, com rodadas grátis em slots do momento!

>>> Aposte na Luva Bet e ganhe milhões!

Essa combinação de valores acessíveis, segurança e promoções chamativas atrai desde iniciantes até jogadores experientes, reforçando a Luva Bet como uma das plataformas legais que mais pagam via Pix em 2025.

Informações importantes

• Plataforma legalizada com a Licença SPA/MF nº 0010, de 30/06/2025;
• Depósito mínimo: R$ 2;
• Saque mínimo: R$10 via Pix.

O que são plataformas legalizadas no Brasil?

As plataformas legalizadas pelo governo brasileiro são aquelas que seguem todas as exigências legais para operar jogos online, incluindo cassinos e apostas esportivas.

Elas são mais seguras e confiáveis porque garantem:

• Transparência nos jogos: em plataformas legalizadas pela SPA/MF, os jogos são auditados e oferecidos por desenvolvedores licenciados;
• Pagamentos regulamentados: apenas pagamentos autorizados, como cartões de débito, Pix e transferências bancárias são permitidos em cassinos autorizados;
• Apoio ao jogo responsável: cassinos autorizados contam com ferramentas de jogo responsável, como limites de atividade, autoexclusão e períodos de pausa;
• Segurança jurídica ao jogador: caso algum problema aconteça em um cassino licenciado, você tem todo o respaldo legal para buscar apoio perante a lei brasileira.

Por que apostar apenas em cassinos autorizados?

Agora que você sabe quais são as plataformas legalizadas que mais fazem sucesso entre os brasileiros, por que escolher apenas plataformas autorizadas?

Há vários motivos para tomar esse cuidado na hora de escolher onde fazer suas apostas. Confira os principais:

Proteção de dados e privacidade

Em plataformas legalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as tecnologias, como criptografia de dados SSL, trabalham ao seu favor para garantir que nenhum dado financeiro ou pessoal vaze e cause danos.

Regulação oficial e chances justas

A Secretaria de Prêmios e Apostas realiza auditorias para garantir experiência segura nos cassinos licenciados.

Nunca existem garantias de vitória em apostas online, mas as chances em sites autorizados são justas, já que os jogos contam com RNG.

Promoções validadas por lei

A legislação atual não permite ofertas como bônus de boas-vindas e bônus de depósito, mas libera vários outros tipos de promoções seguras com termos e condições mais justos para jogadores cadastrados. Assim, você tem outro nível de segurança ao ativar ofertas.

Suporte oficial e canais confiáveis

A qualidade do suporte ao cliente faz toda a diferença na hora de apostar em plataformas online.

Nas melhores plataformas de cassino online, você tem acesso a pessoas de verdade em canais confiáveis como chat ao vivo, ouvidorias e e-mails oficiais.

Direito de reclamação e disputa

Se o cassino não pagar ou caso você tenha qualquer outro tipo de problema durante a sua experiência de jogo, é possível buscar apoio legal. Em cassinos que não possuem licenciamento, você não tem esse respaldo da lei se algum problema surgir.

Compare os melhores 5 cassinos legalizados no Brasil

Antes de começar a jogar em cassinos que aceitam cartão de débito ou Pix legalmente.

Confira a tabela comparativa abaixo e fique por dentro dos principais diferenciais e ofertas das top 5 plataformas legalizadas no Brasil em 2025.

Lista de plataformas legalizadas no Brasil

Se você deseja jogar de forma segura e dentro da lei, escolha apenas plataformas de cassino que estejam devidamente autorizadas pela SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Confira abaixo a lista atualizada dos principais cassinos online legalizados e garanta uma experiência confiável e transparente.

• Betano - Licença SPA/MF nº 246, de 07/02/2025;
• Superbet - Licença SPA/MF nº 2.090, de 30/12/2024;
• Magicjackpot - Licença SPA/MF nº 2.090, de 30/12/2024;
• Super - Licença SPA/MF nº 2.090, de 30/12/2024;
• Rei Do Pitaco - Licença SPA/MF nº 1.142, de 23/05/2025;
• Pitaco - Licença SPA/MF nº 1.142, de 23/05/2025;
• Rdp - Licença SPA/MF nº 1.142, de 23/05/2025;
• Sportingbet - Licença SPA/MF nº 247, de 07/02/2025;
• Betboo - Licença SPA/MF nº 247, de 07/02/2025;
• Big - Licença SPA/MF nº 755, de 08/04/2025;
• Apostar - Licença SPA/MF nº 755, de 08/04/2025;
• Caesars - Licença SPA/MF nº 755, de 08/04/2025;
• Betnacional - Licença SPA/MF nº 1814, de 15/08/2025;
• KTO - Licença SPA/MF nº 2.093, de 30/12/2024;
• Betsson - Licença SPA/MF nº 371, de 24/02/2025;
• Galera.Bet - Licença SPA/MF nº 2.094, de 30/12/2024;
• F12.Bet - Licença SPA/MF nº 1.423, de 30/06/2025;
• Luva.Bet - Licença SPA/MF nº 1.423, de 30/06/2025;
• Brasil.Bet - Licença SPA/MF nº 1.423, de 30/06/2025;
• Sportybet - Licença SPA/MF nº 480, de 10/03/2025;
• EstrelaBet - Licença SPA/MF nº 1.792, de 11/08/2025;
• Vupi - Licença SPA/MF nº 1.792, de 11/08/2025;
• Reals - Licença SPA/MF nº 1.896, de 27/08/2025;
• Ux - Licença SPA/MF nº 1.896, de 27/08/2025;
• Bingo - Licença SPA/MF nº 1.896, de 27/08/2025;
• Betfair - Licença SPA/MF nº 248, de 07/02/2025;
• 7Games - Licença SPA/MF nº 2.096, de 30/12/2024;
• Betão - Licença SPA/MF nº 2.096, de 30/12/2024;
• R7 - Licença SPA/MF nº 2.096, de 30/12/2024;
• Hiperbet - Licença SPA/MF nº 321, de 17/02/2025;
• Novibet - Licença SPA/MF nº 249, de 07/02/2025;
• Seguro Bet - Licença SPA/MF nº 2.097, de 30/12/2024;
• King Panda - Licença SPA/MF nº 2.097, de 30/12/2024;
• 9F - Licença SPA/MF nº 464, de 10/03/2025;
• 6R - Licença SPA/MF nº 464, de 10/03/2025;
• Bet.App - Licença SPA/MF nº 464, de 10/03/2025;
• Ijogo - Licença SPA/MF nº 465, de 10/03/2025;
• Fogo777 - Licença SPA/MF nº 465, de 10/03/2025;
• P9 - Licença SPA/MF nº 465, de 10/03/2025;
• bet365 - Licença SPA/MF nº 250, de 07/02/2025;
• Aposta Ganha - Licença SPA/MF nº 251, de 07/02/2025;
• Brazino777 - Licença SPA/MF nº 466, de 10/03/2025;
• 4Win - Licença SPA/MF nº 252, de 07/02/2025;
• 4Play - Licença SPA/MF nº 252, de 07/02/2025;
• Pagol - Licença SPA/MF nº 252, de 07/02/2025;
• Seubet - Licença SPA/MF nº 253, de 07/02/2025;
• H2 Bet - Licença SPA/MF nº 253, de 07/02/2025;
• Vbet - Licença SPA/MF nº 254, de 07/02/2025;
• Vivaro - Licença SPA/MF nº 254, de 07/02/2025;
• Casa De Apostas - Licença SPA/MF nº 255, de 07/02/2025;
• Bet Sul - Licença SPA/MF nº 255, de 07/02/2025;
• Jogo Online - Licença SPA/MF nº 255, de 07/02/2025;
• Esportes Da Sorte - Licença SPA/MF nº 1.559, de 16/07/2025;
• Onabet - Licença SPA/MF nº 1.559, de 16/07/2025;
• Lottu - Licença SPA/MF nº 1.559, de 16/07/2025;
• Betfast - Licença SPA/MF nº 467, de 10/03/2025;
• Faz1Bet - Licença SPA/MF nº 467, de 10/03/2025;
• Tivobet - Licença SPA/MF nº 467, de 10/03/2025;
• Supremabet - Licença SPA/MF nº 256, de 07/02/2025;
• Maximabet - Licença SPA/MF nº 256, de 07/02/2025;
• Ultrabet - Licença SPA/MF nº 256, de 07/02/2025;
• BetEsporte - Licença SPA/MF nº 257, de 07/02/2025;
• Lance De Sorte - Licença SPA/MF nº 257, de 07/02/2025;
• BetMGM - Licença SPA/MF nº 2.098, de 30/12/2024;
• MGM - Licença SPA/MF nº 2.098, de 30/12/2024;
• Tiger - Licença SPA/MF nº 258, de 07/02/2025;
• Pq777 - Licença SPA/MF nº 258, de 07/02/2025;
• 5G - Licença SPA/MF nº 258, de 07/02/2025;
• Bravo - Licença SPA/MF nº 468, de 10/03/2025;
• Tradicional - Licença SPA/MF nº 468, de 10/03/2025;
• ApostaTudo - Licença SPA/MF nº 468, de 10/03/2025;
• Sorte Online - Licença SPA/MF nº 259, de 07/02/2025;
• Lottoland - Licença SPA/MF nº 259, de 07/02/2025;
• ArenaPlus - Licença SPA/MF nº 1.791, de 11/08/2025;
• GamePlus - Licença SPA/MF nº 1.791, de 11/08/2025;
• BingoPlus - Licença SPA/MF nº 1.761, de 11/08/2025;
• Pixbet - Licença SPA/MF nº 806, de 14/04/2025;
• Bet Da Sorte - Licença SPA/MF nº 806, de 14/04/2025;
• Apostou - Licença SPA/MF nº 373, de 24/02/2025;
• B1 Bet - Licença SPA/MF nº 373, de 24/02/2025;
• Brbet - Licença SPA/MF nº 373, de 24/02/2025;
• Bet Gorillas - Licença SPA/MF nº 469, de 10/03/2025;
• Bet Buffalos - Licença SPA/MF nº 469, de 10/03/2025;
• Bet Falcons - Licença SPA/MF nº 469, de 10/03/2025;
• Bateu Bet - Licença SPA/MF nº 523, de 14/03/2025;
• Esportiva Bet - Licença SPA/MF nº 523, de 14/03/2025;
• Betwarrior - Licença SPA/MF nº 470, de 10/03/2025;
• Sortenabet - Licença SPA/MF nº 260, de 07/02/2025;
• Betou - Licença SPA/MF nº 260, de 07/02/2025;
• Betfusion - Licença SPA/MF nº 260, de 07/02/2025;
• Bandbet - Licença SPA/MF nº 270, de 10/02/2025;
• Afun - Licença SPA/MF nº 261, de 07/02/2025;
• Ai - Licença SPA/MF nº 261, de 07/02/2025;
• 6Z - Licença SPA/MF nº 261, de 07/02/2025;
• Blaze - Licença SPA/MF nº 471, de 10/03/2025;
• Jonbet - Licença SPA/MF nº 471, de 10/03/2025;
• 7K - Licença SPA/MF nº 322, de 17/02/2025;
• Cassino - Licença SPA/MF nº 322, de 17/02/2025;
• Vera - Licença SPA/MF nº 322, de 17/02/2025;
• Baú Bingo - Licença SPA/MF nº 1.344, de 18/06/2025;
• Tele Sena Bet - Licença SPA/MF nº 1.344, de 18/06/2025;
• Bet Do Milhão - Licença SPA/MF nº 1.344, de 18/06/2025;
• Vertbet - Licença SPA/MF nº 844, de 17/04/2025;
• Cgg - Licença SPA/MF nº 844, de 17/04/2025;
• Fanbit - Licença SPA/MF nº 844, de 17/04/2025;
• Upbetbr - Licença SPA/MF nº 323, de 17/02/2025;
• 9D - Licença SPA/MF nº 323, de 17/02/2025;
• Wjcasino - Licença SPA/MF nº 323, de 17/02/2025;
• Kbet - Licença SPA/MF nº 1.792, de 13/08/2025;
• Alfa.Bet - Licença SPA/MF nº 2.100, de 30/12/2024;
• MMA - Licença SPA/MF nº 1.112, de 21/05/2025;
• Betvip - Licença SPA/MF nº 1.112, de 21/05/2025;
• Papigames - Licença SPA/MF nº 1.112, de 21/05/2025;
• Bet4 - Licença SPA/MF nº 472, de 10/03/2025;
• Aposta Bet - Licença SPA/MF nº 472, de 10/03/2025;
• Faz O Bet - Licença SPA/MF nº 472, de 10/03/2025;
• Esportivavip - Licença SPA/MF nº 1.055, de 14/05/2025;
• Cbesportes - Licença SPA/MF nº 1.055, de 14/05/2025;
• Donosdabola - Licença SPA/MF nº 1.055, de 14/05/2025;
• Br4bet - Licença SPA/MF nº 399, de 24/02/2025;
• Gol De Bet - Licença SPA/MF nº 399, de 24/02/2025;
• Lotogreen - Licença SPA/MF nº 399, de 24/02/2025;
• Bolsa De Aposta - Licença SPA/MF nº 2.101, de 30/12/2024;
• Pinnacle - Licença SPA/MF nº 2.102, de 30/12/2024;
• Matchbook - Licença SPA/MF nº 2.102, de 30/12/2024;
• Betespecial - Licença SPA/MF nº 2.102, de 30/12/2024;
• Betboom - Licença SPA/MF nº 2.103, de 30/12/2024;
• Aposta1 - Licença SPA/MF nº 524, de 30/03/2025;
• Apostamax - Licença SPA/MF nº 524, de 30/03/2025;
• Aviaobet - Licença SPA/MF nº 524, de 30/03/2025;
• Gingabet - Licença SPA/MF nº 262, de 07/02/2025;
• Qgbet - Licença SPA/MF nº 262, de 07/02/2025;
• Vivasorte - Licença SPA/MF nº 262, de 07/02/2025;
• Bacanaplay - Licença SPA/MF nº 374, de 24/02/2025;
• PlayUZU - Licença SPA/MF nº 374, de 24/02/2025;
• Betcopa - Licença SPA/MF nº 473, de 10/03/2025;
• Brasil Da Sorte - Licença SPA/MF nº 473, de 10/03/2025;
• Fybet - Licença SPA/MF nº 473, de 10/03/2025;
• Multibet - Licença SPA/MF nº 525, de 14/03/2025;
• Ricobet - Licença SPA/MF nº 525, de 14/03/2025;
• Brxbet - Licença SPA/MF nº 525, de 14/03/2025;
• Stake - Licença SPA/MF nº 263, de 07/02/2025;
• Betcaixa - Licença SPA/MF nº 1.665, de 29/07/2025;
• Megabet - Licença SPA/MF nº 1.665, de 29/07/2025;
• Xbet Caixa - Licença SPA/MF nº 1.665, de 29/07/2025;
• Joga Limpo - Licença SPA/MF nº 1.343, de 18/06/2025;
• Energia - Licença SPA/MF nº 1.343, de 18/06/2025;
• Spin - Licença SPA/MF nº 2.105, de 30/12/2024;
• Oleybet - Licença SPA/MF nº 2.105, de 30/12/2024;
• Betpark - Licença SPA/MF nº 2.105, de 30/12/2024;
• Meridian - Licença SPA/MF nº 526, de 14/03/2025;
• Nossabet - Licença SPA/MF nº 1.791, de 13/08/2025;
• Pin - Licença SPA/MF nº 526, de 14/03/2025;
• Versusbet - Licença SPA/MF nº 474, de 10/03/2025;
• Vs - Versus - Licença SPA/MF nº 474, de 10/03/2025;
• Luck.Bet - Licença SPA/MF nº 527, de 14/03/2025;
• 1 Pra 1 - Licença SPA/MF nº 527, de 14/03/2025;
• Startbet - Licença SPA/MF nº 527, de 14/03/2025;
• Esporte 365 - Licença SPA/MF nº 693, de 01/04/2025;
• Bet Aki - Licença SPA/MF nº 693, de 01/04/2025;
• Jogo De Ouro - Licença SPA/MF nº 693, de 01/04/2025;
• Líderbet - Licença SPA/MF nº 324, de 17/02/2025;
• Geralbet - Licença SPA/MF nº 324, de 17/02/2025;
• B2Xbet - Licença SPA/MF nº 324, de 17/02/2025;
• Bullsbet - Licença SPA/MF nº 325, de 17/02/2025;
• Jogão - Licença SPA/MF nº 325, de 17/02/2025;
• Jogos - Licença SPA/MF nº 325, de 17/02/2025;
• Bet.Bet - Licença SPA/MF nº 326, de 17/02/2025;
• Donaldbet - Licença SPA/MF nº 326, de 17/02/2025;
• 1Xbet - Licença SPA/MF nº 1.666, de 29/07/2025;
• Rivalo - Licença SPA/MF nº 264, de 07/02/2025;
• A247 - Licença SPA/MF nº 475, de 10/03/2025;
• Hilgardo - Licença SPA/MF nº 475, de 10/03/2025;
• Hilgardo Gaming - Licença SPA/MF nº 475, de 10/03/2025;
• Mcgames - Licença SPA/MF nº 528, de 14/03/2025;
• Play - Licença SPA/MF nº 528, de 14/03/2025;
• Montecarlos - Licença SPA/MF nº 528, de 14/03/2025;
• Megaposta - Licença SPA/MF nº 265, de 07/02/2025.
• ICE - Licença SPA/MF nº 2.040, de 11/09/2025;
• TROPINO - Licença SPA/MF nº 2.325, de 14/10/25;
• BZ- Licença SPA/MF nº 2.325, de 14/10/25;
• 55W- Licença SPA/MF nº 2.325, de 14/10/25;
• GANHEIBET - Licença SPA/MF nº 806, de 14/04/25 (Alterada pela Portaria SPA/MF nº 2.326, 14/10/25).

Plataformas de cassino legalizadas parcialmente

Alguns cassinos online no Brasil ainda operam sob autorizações judiciais específicas e estão em processo de adequação às novas normas da SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Confira abaixo a lista de plataformas com autorização provisória, que seguem em fase de regularização no mercado brasileiro.

• VaideBet - Autorizada pelo processo judicial 1038586-84.2024.4.01.0000;
• BetPix365 - Autorizada pelo processo judicial 1038586-84.2024.4.01.0000;
• Obabet - Autorizada pelo processo judicial 1038586-84.2024.4.01.0000;
• ZeroUm - Autorizada pelo processo judicial 5007941-50.2025.4.03.6100;
• Energia - Autorizada pelo processo judicial 5007941-50.2025.4.03.6100;
• SportVIP - Autorizada pelo processo judicial 5007941-50.2025.4.03.6100;
• Zona de Jogo - Autorizada pelo processo judicial 1096849-60.2025.4.01.3400;
• ApostaOnline - Autorizada pelo processo judicial 1096849-60.2025.4.01.3400;
• OnlyBets - Autorizada pelo processo judicial 1096849-60.2025.4.01.3400.

Como funciona o processo de legalização de cassinos no Brasil?

Com a nova regulamentação das apostas online, o governo exige que todas as plataformas de jogos operem com licença válida emitida pelo Ministério da Fazenda. 

O processo envolve diversas etapas, incluindo as seguintes:

1. Envio de documentação e pagamento de taxa;
2. Avaliação técnica e financeira da empresa;
3. Publicação oficial das plataformas legalizadas pelo governo;
4. Atualização pública da lista com cassinos aprovados.

Riscos de apostar em cassinos sem licença no Brasil

Apostar em um cassino sem licenciamento pode ser bastante arriscado para apostadores brasileiros por vários motivos. 

Com a falta de regulamentação, muitos cassinos não confiáveis têm caminho livre para praticar ações fraudulentas.

Os principais riscos de apostar em um cassino sem licença brasileira são os seguintes:

1. Pagamentos não regulamentados

Em cassinos regulamentados no Brasil, você só pode fazer pagamentos com três métodos: transferências bancárias, Pix e cartões de débito/pré-pago.

Os cassinos que pagam via Pix são ágeis, fáceis de usar e têm todo o apoio e segurança da rede bancária nacional.

Já em cassinos sem autorização, métodos como criptomoedas e cartões de crédito são liberados.

Embora pareçam bons no papel, esses métodos têm uma regulamentação menos estrita e abrem uma possibilidade maior de estourar o orçamento.

É exatamente por este motivo que o governo federal é tão cuidadoso com quais métodos são permitidos.

2. Sem respaldo legal em caso de problemas

Caso você tenha algum problema em cassinos regulamentados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, você pode entrar em contato através de canais oficiais de denúncia ou por meio de órgãos como o Procon, por exemplo.

Em sites sem regulamentação, você não tem a quem recorrer caso problemas como propagandas enganosas, pagamentos não processados ou saldo bloqueado aconteçam.

Por isso, o nível de risco em sites não regulamentados é muito maior.

3. Promoções não validadas com requisitos injustos

No Brasil, ofertas como bônus de boas-vindas e bônus de depósito foram vetadas porque incentivaram apostas desenfreadas e por vezes tinham requisitos de apostas injustos.

Embora muitos apostadores brasileiros ainda sentem falta desse tipo de oferta, elas são menos amigáveis para promover o jogo responsável.

Mesmo em sites legais no Brasil, ainda é importante ler com atenção os termos e condições de qualquer bônus para ficar por dentro de requisitos, prazos, limites e jogos elegíveis.

4. Jogos sem imparcialidade comprovada

Os cassinos regulamentados no Brasil passam por auditorias para garantir que apenas jogos imparciais, legais e justos sejam oferecidos no catálogo.

Já nos cassinos sem licença, nada impede a marca de oferecer jogos que não pagam de verdade.

Para evitar problemas com jogos de cassinos, jogue apenas em sites regulamentados e sempre confira se os jogos são oferecidos por provedores renomados como Pragmatic Play, NetEnt, PG Soft ou Play'n GO, dentre outros.

Vale a pena observar se os jogos têm selo Provably Fair e se foram testados por instituições independentes, como a iTechLabs.

5. Suporte inacessível

Quem aposta online com frequência sabe que, na hora que as coisas apertam, ter uma equipe especializada de suporte à disposição evita muito estresse.

Em cassinos regulamentados, o suporte humanizado é obrigatório.

Já nos cassinos sem licenciamento oficial, por vezes, há apenas chatbots disponíveis para esclarecer dúvidas.

Então, quando algum problema sério acontece, você fica preso sem saber onde buscar o apoio necessário para resolver a questão.

Conclusão

As apostas legais no Brasil estão mais seguras do que nunca. Com a regulamentação da SPA/MF, os jogadores contam com verificação de identidade, políticas de jogo responsável e transações seguras.

Prefira sempre sites autorizados e listados na SIGAP, que garantem confiança e transparência.

Todos os cassinos e casas indicados aqui são seguros, licenciados e confiáveis para apostar com tranquilidade.

Perguntas frequentes sobre cassinos legalizados no Brasil (FAQ)

Quais são as plataformas legalizadas no Brasil?

Há dezenas de plataformas legalizadas e autorizadas pela SPA/MF de apostas no Brasil.

Algumas das mais populares incluem Rivalo, BetMGM, Hiperbet, EstrelaBet, Betnacional, Br4Bet, Brazino777, Superbet, Luvabet e Esportes da Sorte, dentre outras.

Como saber se um cassino é autorizado no Brasil?

Você consegue acessar a lista atualizada e completa de cassinos licenciados no site da Sigap.

Nos cassinos regulamentados, geralmente há uma aba no rodapé da página inicial com dados sobre a empresa operadora, CNPJ, licença e localização da sede.

Quais os riscos de apostas em cassinos sem licença?

Apostar em cassinos sem licença é arriscado porque esse tipo de plataforma não oferece pagamentos regulamentados e não passa por auditorias. Na prática, isso significa que é muito mais provável que fraudes e golpes aconteçam em sites sem licenciamento oficial.

Quais cassinos não são legalizados no Brasil?

A forma mais fácil de saber se um cassino não é legalizado no Brasil é consultar o site oficial do governo. A lista de plataformas autorizadas pela SIGAP é atualizada com frequência, se o site não estiver lá, ele provavelmente não possui licença nacional.

Recado do autor

* Este artigo assume compromisso com o Jogo Responsável, conforme exige a Lei nº 14.790.

** As apostas só podem ser feitas por adultos maiores de 18 anos e o jogo deve ser uma forma de entretenimento e nunca uma fonte de renda.

Caso sinta que as apostas estão afetando negativamente sua vida, é importante buscar ajuda e suporte em meios confiáveis, como o BeGambleAware ou no Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. Jogue com responsabilidade!

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