Deputados pedem urgência em isenção de IR para prêmios pagos a medalhistas olímpicos
Texto sugere que valores dos prêmios concedidos pelo COB, governo federal ou outros órgãos sejam integralmente destinados aos atletas olímpicos
Um projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE), nessa segunda-feira, 5, sugere a isenção do imposto de renda sobre premiações pagas aos medalhistas olímpicos. A proposta prevê que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outras entidades sejam integralmente destinados aos atletas.
Os parlamentares afirmam que a isenção do imposto significaria um “reconhecimento do esforço extraordinário destes indivíduos e um incentivo à prática esportiva no Brasil”. Por isso, a ideia passa por uma análise de urgência para que haja aprovação a tempo de os medalhistas brasileiros de Paris serem beneficiados com a mudança.
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O requerimento de urgência protocolado pelo deputado Felipe Carreras contava – até às 13h de segunda-feira – com a assinatura de 495 parlamentares favoráveis à tramitação. O texto pede uma análise direta pelo plenário da Câmara.
“A isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos por medalhistas em Jogos Olímpicos é uma medida justa e necessária para valorizar e incentivar a prática esportiva no Brasil. Este projeto de lei não apenas regulamenta o esforço e a dedicação de nossos atletas, mas também promove a saúde, a cidadania e o patriotismo entre os brasileiros. Além disso, o impacto financeiro para o governo é mínimo, enquanto o benefício para os atletas é significativo”, acrescenta o texto.
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Premiações para medalhistas olímpicos
O Comitê Olímpico Brasileiro, o COB, estipulou três tipos de premiações para os Jogos Olímpicos de Paris. São eles: individual, coletivo de até seis atletas e coletivo com sete ou mais esportistas. Os valores também variam de acordo com a cor da medalha.
Os medalhistas de ouro recebem R$ 350 mil, enquanto os de prata garantem R$ 210 mil. Por fim, os de bronze levam R$ 140 mil. Os valores para equipes de seis atletas variam entre R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil para ouro, prata e bronze, respectivamente.
Por fim, as equipes de sete ou mais atletas ficam com R$ 1,05 milhão para ouro, R$ 630 mil para prata e R$ 420 mil em conquistas de bronze.
Premiações taxadas pela Receita Federal
Apesar de contar com o apoio do Ministério do Esporte, o projeto de isenção do IR ainda não entrou em debate no Ministério da Fazenda. É importante destacar que medalhas e troféus não pagam impostos atualmente, mas há taxação pela Receita Federal para premiações em dinheiro.
“Os valores pagos pelo empregador a título de luvas, prêmios, bichos, direito de arena, publicidade em camisas etc., como retribuição pelo contrato de serviços profissionais, por vitórias, empates, títulos e troféus conquistados, possuem caráter remuneratório. Como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado devendo compor, juntamente com os salários pagos ou creditados em cada mês, a renda mensal sujeita à incidência na fonte e na Declaração de Ajuste Anual”, consta na legislação sobre o imposto.
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