Se Taxa do Lixo for suspensa, Prefeitura devolverá dinheiro aos fortalezenses, diz secretária

Se a Taxa do Lixo for suspensa, a Prefeitura de Fortaleza vai devolver o dinheiro e com correção monetária aos fortalezenses que já pagaram. A informação é de Flávia Teixeira, titular da Secretaria de Finanças do Município.

Ela está em evento com empresários na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, nesta sexta-feira, 28, onde a maior reclamação é sobre a cobrança.

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"Espero que não, mas caso haja (suspensão) e você tiver pago, o município vai restituir com correção monetária. Então, se determinada pessoa pagou a taxa, eventualmente, ela for suspensa vai acontecer a restituição", comentou.

Isso porque o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação de inconstitucionalidade nesta quinta-feira, 27, pela suspensão da taxa, que começa a ser cobrada nesta sexta-feira, 28, pela prefeitura de Fortaleza.

Além disso, segundo a titular, a Prefeitura ainda não foi notificada sobre o pedido de suspensão da taxa.

A secretária afirmou ainda que a aplicação da Taxa do Lixo vem sendo discutida desde o primeiro semestre de 2022 na Câmara dos Vereadores. Período em que, segundo ela, foi decidido que o município faria um estudo sobre a aplicação de uma taxa ou de uma tarifa.

A cobrança do lixo é vinculada ao consumo de água, pois ambos são classificados como saneamento e coleta de resíduos. Devido a isso, na escolha de uma tarifa, o valor, que hoje é referente a taxa, seria adicionado na conta de água dos contribuintes.

A Lei do Marco Legal do Saneamento, que regula essa arrecadação, dispõe dessas duas opções de cobrança. A titular da Secretaria de Finanças de Fortaleza declarou que a escolha da taxa em detrimento da tarifa foi pensada no menor impacto possível para o Município.

“Nesse caso da tarifa seria impositivo. A pessoa não ia conseguir pagar só o seu consumo de água. Ela teria que pagar água mais a tarifa imediatamente. Se não ela iria ficar inadimplente e poderia ter o corte da sua água. Então, você passou o ano de 2021 e 2022 inteiro estudando, qual era a possibilidade menos impactante pra cidade”, disse.

Sobre a forma que o reembolso será feito em caso de suspensão, Flávia diz que o Executivo municipal ainda vai se reunir para saber como fazer. Ela complementa ainda que a Prefeitura "não trabalha com plano B" e quando for notificada vai debater pra saber como vão prosseguir.

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Com informações dos repórteres Lennon Costa e Giovana Feitosa