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Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta PL que repassaria R$ 3,8 bilhões para Cultura

Uma das justificativas para a medida foi a de que as condições do projeto de lei seriam contrárias "ao interesse público" ao criar uma despesa "sujeita ao teto de gastos"
12:01 | Abr. 06, 2022
Autor Miguel Araujo
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Tipo Notícia

O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite da última terça-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) que permitiria o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais de auxílio ao setor cultural no Brasil. O texto, intitulado “Lei Paulo Gustavo”, foi aprovado pelo Senado em 15 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

Os motivos alegados para a medida foram os de que as condições do Projeto de Lei seriam contrárias “ao interesse público” ao criar uma despesa “sujeita ao teto de gastos” dos órgãos públicos e, além disso, não apresentaria medida compensatória que garantisse o cumprimento do limite.

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Outra justificativa seria a de que essa destinação de recursos financeiros ao setor cultural afetaria despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que estão “em níveis criticamente baixos", como as ligadas às áreas “da saúde, educação e investimentos públicos”.

A Lei Paulo Gustavo tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e recebe esse nome como forma de homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 após ser internado com Covid-19. No Twitter, o senador se manifestou contra o veto e afirmou que já está “articulando” para o Congresso “apreciar o quanto antes o veto de Bolsonaro” à lei. “Vamos manter a pressão”, disse.

O projeto de lei busca apoiar profissionais da Cultura em meio aos prejuízos adquiridos ao longo da pandemia. Os recursos financeiros para fomento de projetos culturais serão administrados diretamente por estados e municípios. Do valor total a ser repassado, a maior quantia (R$ 2,797 bilhões) será para o setor de audiovisual.

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O valor restante deverá ser aplicado em ações emergenciais para apoio a cursos, produções ou manifestações culturais, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais e outras iniciativas.

O Congresso pode manter ou derrubar o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei em uma data que ainda será marcada. Caso ocorra a rejeição ao veto, o PL seria promulgado e se tornaria uma nova lei.

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