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Câmara dos Deputados discute Lei de Emergência Cultural nesta terça

A Lei de Emergência Cultural, que poderá ser aprovada nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, prevê ações para auxiliar profissionais da cultura durante a pandemia do coronavírus

17:38 | 25/05/2020
Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Ceará (Foto: MAURI MELO/O POVO)
Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Ceará (Foto: MAURI MELO/O POVO)

A Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira, 26, a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020), que tem por objetivo diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na classe artística. Com autoria da deputada Benedita da Silva (PT), o projeto foi produzido em parceria com outros políticos, em diálogo com a sociedade civil.

“É uma movimentação na economia da cultura de uma maneira muito expressiva. É um recurso que vai estar ali com uma função social, de manter viva e acesa a cultura. Não só por meio físico, mas por meio de plataformas digitais. Então tem uma proteção social de sobrevivência do nosso estado”, afirma Fabiano Piúba, titular da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult). Na proposta, estão previstos recursos para os estados e municípios, além de formas de manutenção dos espaços culturais civis e dos seus trabalhadores.

A lei, que ainda pode sofrer alterações durante o trâmite de aprovação, é baseada em três vertentes: renda básica, assistência aos equipamentos culturais e editais. “Lançamos nossas fichas. Eu me envolvi diretamente na articulação com os parlamentares para que a gente pudesse ter o apoio dos deputados do estado”, diz Fabiano Piúba.

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Essa atuação do Ceará foi comentada também por William Pereira Monte, presidente da associação Prodança e intérprete do coletivo “No Barraco da Constância Tem!”. O artista, que participou como ouvinte de algumas reuniões, ressaltou o diálogo entre profissionais da cultura e o governo. “Abertura para o diálogo é importante em qualquer momento. Existir um ambiente de mediação para o que está sendo levantado e exposto. Mas não tem como negar que, nesse momento, a gente teve o apoio dos secretários, o âmbito estadual e municipal (de Fortaleza)”, pontua.

Para William, concretizar as propostas é uma maneira de possibilitar não apenas a manutenção, mas também a garantia de volta das atividades. “Uma vez sendo aprovada, os artistas, os gestores culturais, os profissionais que administram espaços, entre outros, vão ter minimamente um respiro para continuar vivendo dignamente. De algum modo, também vai continuar gerando e funcionando essa cadeira produtiva”, pondera.

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Se a Lei de Emergência Cultural for aceita, a cantora, compositora e artista visual Karine Alexandrino espera que diversas pessoas consigam ser contempladas. “Eu acho os critérios de quem receberá o auxílio devam ser relativizados. Sempre acho que uma regra tão dura vai dificultar o acesso ao benefício, que seja humanizado”, deseja sobre os trabalhadores que poderão ter um benefício mensal de R$ 600.

“Estou feliz que eles contemplaram o pessoal do circo, os sebos também precisam muito. Demorou, é desagradável a gente não ter sido uma prioridade, mas eu quero muito que seja aprovado. Agradeço quem está batalhando por isso. O ponto positivo é a própria existência da proposta. Nosso trabalho nunca foi tão necessário quanto agora”, comenta Karine.

Gilvan Paiva, titular da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), avalia que, caso haja aprovação, será uma vitória para a classe artística. “Nós ainda não sabemos o que vai sair do Congresso. Temos um substitutivo que pode ser aprovado. Em geral, nas Câmaras do Deputados, esses projetos sofrem muitas negociações. Se o que der for mantido, vai ser muito positivo”, declara.

Se as propostas forem aceitas, R$ 3,6 bilhões da União serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos seriam descentralizados para administração. “Tanto o estado como o município realizam editais regulares, mas poderá ter maior extensão. Se esse critério for aceito, poderá ser feita uma construção mais coletiva, uma execução mais dinâmica”, argumenta Gilvan Paiva.

Segundo Fabiano Piúba, a maioria dos deputados federais do estado do Ceará declarou apoio à Lei de Emergência Cultural. 

Em carta aberta, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura declarou apoio às propostas, que considera fundamental para a proteção do setor. "O setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira", afirma o texto.

"Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que despenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país", continua. 26 instituições assinaram o documento.

O que pode acontecer?

- R$ 3,6 bilhões da União serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de apoio emergencial;

- Garantia de renda emergencial de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade;

- Subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia;

- Proibição no corte de água, energia elétrica e serviços de comunicação das pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias;

- Garantia de linhas de crédito aos trabalhadores e às pessoas jurídicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, com condições especiais para negociação do débito;

- Suspensão de seis meses nos débitos tributários com a União para pequenas empresas do setor, com prazo de pagamento de um ano após o fim do período explicitado;

- Priorização de recursos dos programas federais para atividades online;

- Prorrogação de um ano para aplicação de recursos em projetos já aprovados.