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Secult anuncia plano de ação de R$ 30 milhões que inclui editais cancelados

Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultural deve investir R$ 30 milhões até 2022. Proposta inclui a retomada dos três editais recentemente revogados pela pasta
11:44 | Ago. 03, 2021
Autor - João Gabriel Tréz
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- João Gabriel Tréz Repórter
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Em um movimento de resposta aos recentes cancelamentos de três editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará, a pasta anunciou novo plano de ação que propõe “investimento assegurado” de R$ 30 milhões em 10 editais - incluindo os relançamentos dos revogados - até 2022.

Leia também | Ruptura na cultura: Secult cancela três editais após resolução do TCE

O Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura traz três eixos e, segundo anúncio da secretaria, os editais “estarão em construção” compartilhada entre sociedade civil, fóruns de linguagens e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). A proposta do plano não especifica datas, mas afirma que os lançamentos estão previstos ainda para 2021 e os pagamentos devem se dar ao longo de 2022.

Após complexo imbróglio jurídico envolvendo resolução do Tribunal de Contas do Estado, a Secult teve que cancelar o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020, que juntos somavam R$ 16.577.492 em recursos.

Depois da resolução do TCE-CE, a Secult começou um processo de readequação das bases jurídicas. Ao Vida&Arte em 10 de julho, a pasta afirmou estar trabalhando na “construção de uma legislação cultural específica e autônoma que preveja o fundamento jurídico necessário para a celebração de termos com pessoas físicas", possibilidade que havia sido colocada em suspenso após a decisão do Tribunal.

Leia também | Como o cancelamento de editais da Secult impacta a cultura no Ceará

Os chamados “blocos” que constituem o plano anunciado são “Artes”, “Temporada da Arte Cearense (TAC)” e “Cidadania e Diversidade Cultural”. No primeiro bloco, estão os relançamentos do Edital Ceará de Incentivo às Artes e do Edital Ceará de Cinema e Vídeo.

Ambos terão acréscimo de recursos: no primeiro, os valores foram de R$ 6.877.492 para R$ 10 milhões, destinados a projetos em variadas linguagens artísticas; já o segundo foi de R$ 8,2 milhões para R$ 9 milhões, destinados a propostas ligadas à cadeia do audiovisual.

Leia também | Opinião: Os 160 de um edital cancelado

O bloco “Temporada da Arte Cearense (TAC)”, referente a uma programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais da pasta em 2021 e 2022, tem investimento de R$5 milhões destinado a projetos que irão compor ciclo de programação nos equipamentos da Secult Ceará e também ao apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará.

Finalmente, o bloco “Cidadania e Diversidade Cultural” terá investimento total de R$ 6 milhões no Edital Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural, distribuído entre sete categorias que incluem Cultura Infância - cujo valor destinado seguirá sendo de R$ 1,5 milhão -, Culturas Indígenas, Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares, Cultura LGBT, Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará e Cultura Viva.

Confira resumo do plano:

BLOCO ARTES
- Edital Ceará de Incentivo às Artes (2019-2022)
Edição anterior mais recente: lançada em setembro de 2019 e cancelada em julho de 2021
Previsão de lançamento: 2021, com pagamento no 1º semestre de 2022
Investimento (atual x cancelado): R$ 10.000.000 x R$ 6.877.492

- Novo Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2019-2022)
Edição anterior mais recente: lançada em outubro de 2019 e cancelada em julho de 2021
Previsão de lançamento: 2021, com pagamento no 1º semestre de 2022
Investimento (atual x cancelado): R$ 9.000.000 x R$ 8.200.000

BLOCO TEMPORADA DE ARTE CEARENSE – TAC 2021/2022
Edição anterior mais recente: 2018/2019
Previsão de lançamento: 2021, com pagamentos em 2022
Investimento (atual x anterior): R$ 5.000.000 x R$ 2.056.500

BLOCO CIDADANIA CULTURAL
- Edital Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural
Previsão de lançamento: 2021, com pagamentos em 2022
Investimento total: R$ 6.000.000

Categoria Cultura Infância
Edital anterior: lançado em março de 2020 e cancelado em julho de 2021
Investimento: R$ 1.500.000 (segue o mesmo)

Categoria Culturas Indígenas
Investimento: R$ 500.000

Categoria Expressões Culturais Afro-brasileiras
Investimento: R$ 500.000

Categoria Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares
Investimento: R$ 600.000

Categoria Cultura LGBT
Investimento: R$ 400.000

Categoria Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará
Investimento: R$ 1.000.000

Categoria Cultura Viva
Investimento: R$ 1.500.000

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Como o cancelamento de editais da Secult impacta a cultura no Ceará

Editais da Secult
00:30 | Jul. 19, 2021
Autor João Gabriel Tréz
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João Gabriel Tréz Autor
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Tipo Notícia

O cenário que envolve o cancelamento de três editais da Secretaria da Cultura do Ceará após resolução do Tribunal de Contas do Estado é complexo em níveis distintos, mas uma certeza é de fácil assimilação: o fato traz insegurança ao setor e acentua, no âmbito das políticas estaduais, o contexto de dificuldades já vivido pela classe há pelo menos meia década.

Como o Vida&Arte noticiou no último sábado, 10, o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020 foram cancelados por conta de um imbróglio jurídico da pasta com o TCE, que se arrastava desde 2017, acerca do entendimento de um artigo da Constituição Estadual.

Leia também | Entenda imbróglio jurídico entre TCE e Secult que levou ao cancelamento de três editais

O processo do tribunal que analisava as bases jurídicas de três editais lançados pela Secult — o XI Edital Carnaval do Ceará (2017), o Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2016) e o XI Edital de Incentivo às Artes (2016) — acabou culminando no cancelamento das três chamadas de 2019 e 2020, que ainda estavam em processo e utilizavam a mesma base. A participação de pessoas físicas nos instrumentos, por exemplo, foi questionada pelo TCE.

De forma direta, a revogação das chamadas atingiu os 160 projetos habilitados do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, os quase 300 classificados do XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e 36 classificados do Edital Cultura Infância 2020 - em resultado preliminar -, sem contar com as centenas de classificáveis e de trabalhadoras e trabalhadores que se envolveriam nos projetos que fossem aprovados. No total, os três editais somavam R$ 16.577.492 em recursos.

De acordo com fontes ouvidas pelo V&A, a situação extraordinária não teria sido informada pela Secretaria de maneira direta às pessoas proponentes por nenhum meio de comunicação. A informação do cancelamento chegou a grande parte delas por meios e fontes informais.

"A Secult não mandou e-mail, não informou porque seria cancelado. Ainda bem que a gente tem uma rede de cultura que se apoia muito, com os fóruns, trabalhos coletivos", divide a cantora Luiza Nobel, uma das classificadas preliminarmente no Edital de Incentivo às Artes.

A falta de aviso formal direto às pessoas proponentes, inclusive, abriu espaço para dúvidas sobre de que forma se dariam os impactos da situação de cancelamento. "Não ficou claro se seriam os editais que ainda iriam sair o resultado ou se seriam os editais passados", conta a produtora Caroline Louise, que tinha projeto habilitado no Edital Ceará de Cinema e Vídeo.

Leia também | Cinema cearense: 18 filmes e o desafio da pandemia

A oficialização da informação se deu no fim da tarde da quarta, 7, quando a pasta publicou em seu site uma nota sobre o cancelamento das chamadas. Nela, a secretaria cita o "relançamento" futuro dos editais "com fundamento em legislação atualizada".

"É importante ressaltar que a Secult precisa dar total assistência. Não só esclarecer quais os passos para a classe trabalhadora, mas também informar a todas aquelas pessoas que tinham passado nos editais que foram cancelados quais as opções que temos agora", defende um proponente de um projeto habilitado que prefere não se identificar.

Além da falta de comunicação direta e compreensível, há o fato de que os três editais cancelados já vinham com atrasos e demoras nos processos. A situação do Edital Ceará de Cinema e Vídeo, por exemplo, é paradigmática sobre o contexto de descontinuidades.

O lançamento da edição de 2019 da chamada marcava a retomada do instrumento, cuja edição anterior havia sido lançada, àquela altura, já há três anos. O novo edital foi anunciado na esteira de um ano exitoso para o cinema cearense, marcado por uma fala pública do governador Camilo Santana (PT) na abertura do 29º Cine Ceará na qual ele se comprometeu a dobrar os recursos destinados ao setor audiovisual no segundo mandato. No entanto, como o V&A registrou no aniversário de um ano do lançamento do edital, em outubro de 2020, o processo da chamada pública estava parado desde o começo daquele ano.

Leia também | Paralisar para reduzir: como Bolsonaro tenta nocautear a cultura

"O edital estava em processo - tinha saído a habilitação - e as pessoas estavam há dois anos esperando para, agora, descobrir que ele vai ser interrompido. Nas comunicações que a gente faz com a secretaria, ela estava dizendo que em agosto ia ser lançado o resultado", afirma Caroline.

É como demarca o proponente que prefere não se identificar: "Isso reflete a grande lentidão do processo dos editais. Demoram anos para o resultado, para serem realizados os pagamentos. Tudo isso atrasa o processo de democratização ao acesso à cultura e aos recursos públicos".

Para relançar os editais, a Secult precisará criar uma nova base jurídica, construir os textos dos novos editais e retomar os processos de lançamento e inscrições do zero. Uma vez que processos burocráticos são morosos, como atesta o próprio do TCE, iniciado em 2017 e que só se encerrou agora, artistas se questionam sobre a situação do setor cultural neste período - e isso em um contexto em que não é somente a pandemia que ainda afeta a classe, mas também os desmontes empreendidos pelo Governo Federal.

Leia também | Cancelamento de editais da Secult: Renato Roseno defende solução "imediata"

"A Lei Aldir Blanc foi um dos maiores exemplos da desburocratização do recurso público para as mãos de trabalhadores da cultura, porque foi um edital emergencial que era muito mais acessível. Logo após, vem o banho de água fria que é essa decisão do TCE", relaciona o proponente que prefere não ser identificado.

"A gente já não tem perspectiva. A classe vai ser a que vai mais demorar para se readaptar, no 'pós-pandemia' será a última a voltar de fato às atividades. O sentimento é de desespero", avalia ele. "(Editais) são um dos principais escoadores de recursos públicos para a economia da cultura, são consequência de vasta luta da classe trabalhadora da cultura. Ver o fim desse processo, e também toda a burocratização em cima da cultura, é muito triste. Aos olhos de quem trabalha com cultura, isso só projeta que os tempos vão ficar um pouco mais sombrios".

"A gente já está num cenário terrível com Bolsonaro no poder, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) há dois anos sem lançar edital. A cultura vai morrer? As pessoas não vão ter mais como produzir? É desesperador", reforça Caroline.

A principal demanda da classe é buscar formas de desanuviar o grave contexto dos cancelamentos. "Mesmo o edital tendo questões legais como essas, era importante que fosse resolvido de outra maneira", lamenta Luiza.

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Quem irá pagar essa conta?

CONSEQUÊNCIAS
00:30 | Jul. 19, 2021
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Em nota enviada ao Vida&Arte, o sociólogo e presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará Amaudson Ximenes classifica os cancelamentos como frutos de "trapalhadas" de gestores. O músico afirma que se informou com "advogados, gestores e pessoas que militam e circulam no meio" e que há "quase unanimidade" em afirmar que o erro teria partido do jurídico da Secult-CE.

"Enquanto isso, a massa de trabalhadores da Cultura, contemplada de forma legal e legítima, terá que refazer as contas, os planos para continuar sobrevivendo no tortuoso, movediço e complexo setor", atesta. "A quem nesse momento podemos recorrer? Quem irá pagar essa conta? Alguém tem que se responsabilizar. Os artistas, músicos, produtores culturais fizeram o que rezava os editais em questão, mas os gestores de plantão, com suas trapalhadas, estão nos devendo", avança Amaudson.

O proponente que prefere não se identificar reforça a importância da organização da classe cultural no geral como um passo importante neste sentido. "É preciso tentar organizar novamente os fóruns das linguagens, reunir, fazer movimentação e pressionar por agilidade para encaminhar a nova lei que regulamente os editais", sugere.

"É muito importante que saiam cobranças, que a classe se movimente", reforça Caroline Louise. "Enquanto secretaria de cultura, a Secult deveria estar defendendo o setor, brigando contra isso. Se há um impedimento, podemos trabalhar para resolver? Ou vamos simplesmente aceitar e acatar a decisão e atrapalhar toda uma cadeia?", pressiona a produtora.

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Artigo - "Outro país ainda é possível"

Blog do Eliomar
12:00 | Jul. 16, 2021
Autor Fabiano dos Santos Piúba
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Fabiano dos Santos Piúba Autor
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Tipo Opinião

A professora Marilena Chauí esteve conosco na abertura do Programa de Formação Continuada da Secult Ceará para proferir a aula inaugural. Tivera 30.000 caracteres, narraria a aula inteira. Então, destaco apenas seu desfecho.

Conforme Marilena, vivemos um momento sombrio que não se manifesta apenas na supressão e controle estatal dos órgãos da política cultural. Ele nos atinge pelo o que ela denomina de "ódio ao pensamento". Algo que é muito mais do que o propalado negacionismo.

Esse ódio se realiza pelo cinismo, pela decisão deliberada de recusar a essência do pensamento naquilo que distingue o verdadeiro e o falso, fazendo da mentira uma arte de governar.

Finalizou dizendo: "O ódio ao pensamento, isto é, a mentira deliberada, destrói a democracia, destrói uma sociedade, destrói sua cultura. A nós, a luta porque ela continua".

Um dia antes de sua aula, tivemos uma conversa longa com Marilena. Lá pelas tantas, emocionada, recordou - na altura de seus 80 anos - que ela vem da geração de 1964, que durante décadas lutou pela redemocratização do país e que, ao se deparar com esse momento, um sentimento de inutilidade por vezes lhe abate.

Indagou: como permitimos em tão pouco tempo essa destruição no Brasil? "É como se a luta de todos esses anos mostrasse que a vida foi inútil, que perdemos a luta, que a minha geração não deixou uma herança, pois estão destruindo essa possibilidade de termos deixado uma herança para a democracia e de que outro país é possível".

Fomos tomados por uma emoção e força mobilizadora. No dia seguinte lhe escrevi uma carta. Além de compartilhar o poema "Aquilombar" de Conceição Evaristo, escrevi algo assim:

Marilena, querida, saiba e sinta com toda força e espírito que a luta de sua geração nos deixa uma herança grandiosa. Você é vital na formação de um pensamento crítico, democrático e solidário que inspira uma constelação de gente no mundo. E, sim, outro país é possível, mais justo e democrático. Com amor ao conhecimento em sua livre expressão de criação, pensamento e manifestação, venceremos essa luta e vamos iluminar esses tempos sombrios. Como canta Ednardo em Pavão Misterioso, "eles são muitos, mas não podem voar!". n

*Fabiano Piúba,

Secretário da Cultura do Ceará.

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Cancelamento de editais da Secult: Renato Roseno defende solução "imediata"

política cultural
15:56 | Jul. 15, 2021
Autor João Gabriel Tréz
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Tipo Noticia

Na esteira da publicação de matéria do Vida&Arte no último sábado, 10, sobre o cancelamento de três editais lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará, a situação das chamadas vêm movimentando o setor cultural no Estado que conta, agora, também com a atenção da Assembleia Legislativa do Ceará. O plenário recebeu hoje, 15, discurso do deputado estadual Renato Roseno (Psol) com demandas acerca do tema.

Leia também | Entenda imbróglio jurídico entre TCE e Secult que levou ao cancelamento de três editais

Defendendo o fortalecimento da política de cultura no Estado a médio e longo prazos, mas também uma resolução “imediata” para o cancelamento dos três editais - que, conforme o Vida&Arte reportou, se deu após resolução do Tribunal de Contas do Estado questionar bases jurídicas das chamadas -, o psolista se somou ao coro da classe afetada.

“A cultura é estratégica. Ela não pode ser uma política-apêndice, frágil. Por isso mesmo, nós temos falado tanto em fortalecer a política de cultura e isso passa por termos um marco legal, ou seja, leis específicas para a cultura”, defendeu Roseno.

Leia também | Como o cancelamento de editais da Secult impacta a cultura no Ceará

A decisão do TCE, entre outros pontos, questionou a possibilidade de convênio entre o Estado com pessoas físicas (PF) ou pessoas jurídicas com fins lucrativos (PJFL), fato que o deputado questionou dada a “singularidade” do setor cultural.

“Nós não podemos tratar a política de cultura sem reconhecer a sua singularidade e a sua especificidade”, afirmou. “É importante termos uma política sólida, regular, permanente e (também) que o Estado saiba se relacionar com os fazedores de cultura. Não se relaciona com trabalhadores da cultura como se relaciona, por exemplo, com as empresas do setor privado da área da construção civil”, contrapôs.

“Somos favoráveis ao controle de contas, mas sabemos que o Estado, ao se relacionar com um grupo de teatro ou uma biblioteca comunitária que não tem CNPJ, com um Mestre de Cultura ou um rabequeiro, não pode ter os mesmos critérios e parâmetros que tem quando se relaciona com uma grande empresa privada”, reforçou o psolista.

Roseno ainda ressaltou que a argumentação do TCE referente à impossibilidade de convênios com PFs e PJFLs foi “contrária ao próprio Ministério Público de Contas”. Após a resolução do tribunal, a Secult terá que reconstruir os editais, criando nova base jurídica e relançando os instrumentos.

O parlamentar ainda citou uma carta da classe, a ser encaminhada ao governador Camilo Santana (PT) e ao secretário Fabiano Piúba, que repudia o cancelamento dos editais e a morosidade do processo de fortalecimento da cultura. De acordo com fontes ouvidas pelo V&A, o documento está circulando entre trabalhadoras e trabalhadores do setor para coleta de assinaturas.

“A solução passa pela reformulação do marco legal para a cultura, uma lei específica que dê segurança jurídica aos gestores, mas sobretudo à sociedade e àqueles que vivem na cultura, com a cultura, pela cultura”, ressaltou Roseno, que demandou ainda “uma saída imediata” para recomposição dos editais. “Que no ano de 2021 eles sejam lançados, executados e pagos, porque estamos falando do cancelamento de editais de 2019”, defendeu.

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Como o cancelamento de editais da Secult impacta a cultura no Ceará

política cultural
17:17 | Jul. 12, 2021
Autor João Gabriel Tréz
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João Gabriel Tréz Autor
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Tipo Noticia

O cenário que envolve o cancelamento de três editais da Secretaria da Cultura do Ceará após resolução do Tribunal de Contas do Estado é complexo em níveis distintos, mas uma certeza é de fácil assimilação: o fato traz insegurança ao setor e acentua, no âmbito das políticas estaduais, o contexto de dificuldades já vivido pela classe há pelo menos meia década.

Leia também | Entenda imbróglio jurídico entre TCE e Secult que levou ao cancelamento de três editais

Como o Vida&Arte noticiou no último sábado, 10, o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020 foram cancelados por conta de um imbróglio jurídico da pasta com o TCE, que se arrastava desde 2017, acerca do entendimento de um artigo da Constituição Estadual.

O processo do tribunal que analisava as bases jurídicas de três editais lançados pela Secult — o XI Edital Carnaval do Ceará (2017), o Edital Ceará de Cinema e Vídeo (2016) e o XI Edital de Incentivo às Artes (2016) — acabou culminando no cancelamento das três chamadas de 2019 e 2020, que ainda estavam em processo e utilizavam a mesma base. A participação de pessoas físicas nos instrumentos, por exemplo, foi questionada pelo TCE.

De forma direta, a revogação das chamadas atingiu os 160 projetos habilitados do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e os quase 300 classificados do XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e 36 classificados do Edital Cultura Infância 2020 - em resultado preliminar -, sem contar com as centenas de classificáveis e de trabalhadoras e trabalhadores que se envolveriam nos projetos que fossem aprovados. No total, os três editais somavam R$ 16.577.492,00 em recursos.

Leia também | "Pedro": projeto de curta produzido na Comunidade de Santa Filomena abre financiamento coletivo

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Sem comunicação com o setor

De acordo com fontes ouvidas pelo V&A, a situação extraordinária não teria sido informada pela Secretaria de maneira direta às pessoas proponentes por nenhum meio de comunicação. A informação do cancelamento chegou a grande parte delas por meios e fontes informais.

“A Secult não mandou e-mail, não informou porque seria cancelado. Ainda bem que a gente tem uma rede de cultura que se apoia muito, com os fóruns, trabalhos coletivos”, divide a cantora Luiza Nobel, uma das classificadas preliminarmente no Edital de Incentivo às Artes.

A falta de aviso formal direto às pessoas proponentes, inclusive, abriu espaço para dúvidas sobre de que forma se dariam os impactos da situação de cancelamento. “Não ficou claro se seriam os editais que ainda iriam sair o resultado ou se seriam os editais passados”, conta a produtora Caroline Louise, que tinha projeto habilitado no Edital Ceará de Cinema e Vídeo.

Leia também | Cinema cearense: 18 filmes e o desafio da pandemia

A oficialização da informação se deu no fim da tarde da quarta, 7, quando a pasta publicou em seu site uma nota sobre o cancelamento das chamadas. Nela, a secretaria cita o “relançamento” futuro dos editais “com fundamento em legislação atualizada”.

“É importante ressaltar que a Secult precisa dar total assistência. Não só esclarecer quais os passos para a classe trabalhadora, mas também informar a todas aquelas pessoas que tinham passado nos editais que foram cancelados quais as opções que temos agora”, defende um proponente de um projeto habilitado que prefere não se identificar.

Retomada interrompida

Além da falta de comunicação direta e compreensível, há o fato de que os três editais cancelados já vinham com atrasos e demoras nos processos. A situação do Edital Ceará de Cinema e Vídeo, por exemplo, é paradigmática sobre o contexto de descontinuidades.

Leia também | Descontinuidades e atrasos marcam histórico do Edital Ceará Cinema e Vídeo

O lançamento da edição de 2019 da chamada marcava a retomada do instrumento, cuja edição anterior havia sido lançada, àquela altura, já há três anos. O novo edital foi anunciado na esteira de um ano exitoso para o cinema cearense, marcado por uma fala pública do governador Camilo Santana (PT) na abertura do 29º Cine Ceará na qual ele se comprometeu a dobrar os recursos destinados ao setor audiovisual no segundo mandato. No entanto, como o V&A registrou no aniversário de um ano do lançamento do edital, em outubro de 2020, o processo da chamada pública estava parado desde o começo daquele ano.

“O edital estava em processo - tinha saído a habilitação - e as pessoas estavam há dois anos esperando para, agora, descobrir que ele vai ser interrompido. Nas comunicações que a gente faz com a secretaria, ela estava dizendo que em agosto ia ser lançado o resultado”, afirma Caroline.

É como demarca o proponente que prefere não se identificar: “Isso reflete a grande lentidão do processo dos editais. Demoram anos para o resultado, para serem realizados os pagamentos. Tudo isso atrasa o processo de democratização ao acesso à cultura e aos recursos públicos”.

Nova base jurídica

Para relançar os editais, a Secult precisará criar uma nova base jurídica, construir os textos dos novos editais e retomar os processos de lançamento e inscrições do zero. Uma vez que processos burocráticos são morosos, como atesta o próprio do TCE, iniciado em 2017 e que só se encerrou agora, artistas se questionam sobre a situação do setor cultural neste período - e isso em um contexto em que não é somente a pandemia que ainda afeta a classe, mas também os desmontes empreendidos pelo Governo Federal.

Leia também | Paralisar para reduzir: como Bolsonaro tenta nocautear a cultura

“A Lei Aldir Blanc foi um dos maiores exemplos da desburocratização do recurso público para as mãos de trabalhadores da cultura, porque foi um edital emergencial que era muito mais acessível. Logo após, vem o banho de água fria que é essa decisão do TCE”, relaciona o proponente que prefere não ser identificado.

“A gente já não tem perspectiva. A classe vai ser a que vai mais demorar para se readaptar, no ‘pós-pandemia’ será a última a voltar de fato às atividades. O sentimento é de desespero”, avalia ele. “(Editais) são um dos principais escoadores de recursos públicos para a economia da cultura, são consequência de vasta luta da classe trabalhadora da cultura. Ver o fim desse processo, e também toda a burocratização em cima da cultura, é muito triste. Aos olhos de quem trabalha com cultura, isso só projeta que os tempos vão ficar um pouco mais sombrios”, avança o proponente.

Leia também | Secult-CE entra com ação no STF pela prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

“A gente já está num cenário terrível com Bolsonaro no poder, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) há dois anos sem lançar edital. A cultura vai morrer? As pessoas não vão ter mais como produzir? É desesperador”, reforça Caroline.

A principal demanda da classe é buscar formas de desanuviar o grave contexto dos cancelamentos. “Mesmo o edital tendo questões legais como essas, era importante que fosse resolvido de outra maneira”, lamenta Luiza.

Leia também | Decisão do TCE pode ser questionada, mas Secult não pretende recorrer

Quem irá pagar essa conta?

Em nota enviada ao Vida&Arte, o sociólogo e presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará Amaudson Ximenes classifica os cancelamentos como frutos de “trapalhadas” de gestores. O artista afirma que se informou com “advogados, gestores e pessoas que militam e circulam no meio” e que há "quase unanimidade" em afirmar que o erro teria partido do jurídico da Secult-CE.

Amaudson Ximenes, fundador da Associação Cultural Cearense do Rock, guitarrista e fundador da banda Obskure
Amaudson Ximenes, fundador da Associação Cultural Cearense do Rock, guitarrista e fundador da banda Obskure (Foto: Arquivo pessoal)

"Enquanto isso, a massa de trabalhadores da Cultura, contemplada de forma legal e legítima, terá que refazer as contas, os planos para continuar sobrevivendo no tortuoso, movediço e complexo setor”, atesta. “A quem nesse momento podemos recorrer? Quem irá pagar essa conta? Alguém tem que se responsabilizar. Os artistas, músicos, produtores culturais fizeram o que rezava os editais em questão, mas os gestores de plantão, com suas trapalhadas, estão nos devendo”, avança Amaudson.

Leia também | Fim da meia-entrada e taxação de livros: o acesso à cultura está em xeque?

O proponente que prefere não se identificar reforça a importância da organização da classe cultural no geral como um passo importante neste sentido. “É preciso tentar organizar novamente os fóruns das linguagens, reunir, fazer movimentação e pressionar por agilidade para encaminhar a nova lei que regulamente os editais”, sugere.

“É muito importante que saiam cobranças, que a classe se movimente”, reforça Caroline. “Enquanto secretaria de cultura, a Secult deveria estar defendendo o setor, brigando contra isso. Se há um impedimento, podemos trabalhar para resolver? Ou vamos simplesmente aceitar e acatar a decisão e atrapalhar toda uma cadeia?”, pressiona a produtora.

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