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NOTÍCIA

Cielo e Facebook devem se explicar ao Cade sobre estrutura de pagamento pelo WhatsApp

O sistema de pagamentos via WhatsApp isentaria taxas de transferências entre indivíduos e cobraria dos donos das lojas uma taxa de 4% por cada transação

15:53 | 30/07/2020
WhatsApp vai permitir fazer pagamentos a amigos e lojas pelo aplicativo. (Foto: Divulgação/WhatsApp)
WhatsApp vai permitir fazer pagamentos a amigos e lojas pelo aplicativo. (Foto: Divulgação/WhatsApp)

Facebook e Cielo deverão detalhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o sistema de pagamentos que foi implementado no WhatsApp e bloqueado pelo Banco Central logo após seu lançamento em junho deste ano.

No dia 15 de junho, o WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Na última terça-feira, 23, porém, o serviço foi suspenso, após determinações do Banco Central e do Cade.

De acordo com publicação feita no site Computerworld, a agência de notícias Reuters teve acesso a um documento emitido pelo conselho no dia 23 de julho, no qual as empresas precisarão responder a 12 questões até o dia 10 de agosto. Segundo a publicação, o Cade pede detalhamento das remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa.

O sistema de pagamentos via WhatsApp isentaria taxas de transferências entre indivíduos e cobraria dos donos das lojas uma taxa de 4% por cada transação.

A autarquia também pediu que as empresas informem se a solução de pagamento do WhatsApp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora.

A ideia do Facebook era oferecer pagamentos, incluindo transferências, por meio dos cartões Visa e Mastercard, entretanto, o Banco Central bloqueou o funcionamento do sistema devido ao uso das bandeiras.

O ponto questionado pelo Cade foi a escolha dos bancos parceiros, já que a Cielo seria a processadora dos pagamentos e Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros. O conselho pediu que as empresas esclareçam se apenas os usuários com contas nesses bancos teriam acesso ao novo sistema de pagamentos.

Ainda segundo a publicação, a medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos foi retirada no fim de junho pelo conselho. Mas, a investigação sobre a parceria continua.