Eutanásia: além do Uruguai, onde é permitido?
Senado do Uruguai aprovou lei que permite a eutanásia em todo território nacional. Confira os outros países que legalizaram o procedimento
O Senado do Uruguai aprovou nessa quarta-feira, 15 de outubro, uma lei para legalizar a eutanásia no país. Entre as exigências para o procedimento poder ser realizado, é necessário que o paciente seja maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável.
Após cinco anos de debate, a nova legislação uruguaia autoriza médicos a realizarem o procedimento em pacientes com doenças incuráveis e sofrimento considerado insuportável.
Com a “Lei da Morte Digna”, aprovada por 20 dos 31 senadores, o Uruguai se torna o primeiro país latino-americano a adotar a medida por meio de legislação parlamentar. A matéria já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em agosto. Falta agora a regulamentação pelo governo.
Na América Latina, Colômbia e Equador também permitem a eutanásia, mas nesses países a prática foi descriminalizada por decisões das cortes constitucionais — e não por meio de aprovação no Legislativo.
A seguir, confira a lista de países que permitem a eutanásia:
Países onde a eutanásia é permitida
A primeira pessoa a morrer por eutanásia legal foi o australiano Barry Cheeseman, em setembro de 1996.
Quase 3 décadas depois, outros países legalizaram a prática, embora a parcela que proíbe continue sendo maior. Entre eles estão:
Bélgica
A eutanásia é permitida na Bélgica desde 2002 e exige pelo menos duas opiniões concordantes para que o procedimento seja autorizado: a de um psiquiatra e a de um médico de família.
A Bélgica trata o suicídio assistido por médico é tratado como uma forma de eutanásia.
No país, também é permitido realizar a eutanásia em menores de idade em casos excepcionais sem limite mínimo de idade.
O procedimento precisa de vários critérios: o menor precisa estar em condição terminal ou incurável e insuportável de sofrimento.
Além do consentimento dos pais, a criança precisa fazer o pedido de eutanásia por meio de uma carta escrita a mão.
Canadá
Desde 2016, adultos com doenças terminais podem realizar a eutanásia. Em 2021, a lei que autoriza a prática foi alterada e abrange também pessoas com problemas físicos graves e crônicos, mesmo que essa condição não represente ameaça à vida.
O Canadá não permite que menores de idade realizem a eutanásia.
Colômbia
A Colômbia foi o primeiro país da América Latina a permitir a eutanásia. Desde 1997, aqueles que desejam realizar a morte induzida precisam cumprir o critério de diagnóstico de uma lesão ou doença incurável que causa dor física ou mental intensa incompatível com uma vida digna.
Em relação ao procedimento em menores de idade, a Colômbia permite:
- entre os 6 e 12 anos apenas para casos excepcionais e com a aprovação dos pais;
- entre os 12 e 14 anos, a vontade da criança é levada em consideração, mas ainda com a aprovação dos pais;
- a partir dos 14 anos, a vontade do adolescente é o suficiente para a eutanásia, desde que cumpra os critérios gerais estabelecidos.
Holanda
A Holanda foi o primeiro país a autorizar a prática da eutanásia, em 2002.
Permite a eutanásia para crianças a partir dos 12 anos, com consentimento parental obrigatório até os 16 anos.
Luxemburgo
Luxemburgo autorizou a eutanásia em 2008, que entrou em vigor em 2009. As exigências para que o procedimento seja aprovado é que a pessoa sofra de uma condição incurável com dor física ou mental insuportável e sem perspectivas de melhora.
Além disso, o paciente deve ser legalmente competente e o pedido seja voluntário e repetido.
No país, a eutanásia só é permitida para maiores de 18 anos.
Nova Zelândia
A eutanásia foi legalizada na Nova Zelândia em 2020 e a medida entrou em vigor em 2021. A prática no país é permitida para aqueles que sofrem de doença terminal ou tenham expectativa de vida inferior a 6 meses.
O governo não permite a eutanásia para menores de idade em nenhum caso.
Outros lugares que autorizam a eutanásia no mundo são Alemanha, Austrália, Áustria, Espanha, Itália, Portugal, Suíça e alguns estados dos EUA.
Além disso, parlamentares da França e do Reino Unido também deram o sinal verde a projetos de lei sobre o tema neste ano.
Eutanásia: o que diz a nova lei do Uruguai?
A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização da eutanásia.
Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause “sofrimento insuportável” busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.
Entre os requisitos, está:
- Ser maior de idade;
- Ser cidadão ou residente do Uruguai;
- Estar psiquicamente apto;
- Estar em fase terminal de uma patologia incurável com grave deterioração da qualidade de vida ou estar em sofrimento insuportável causado pela doença.
Como é a lei no Brasil?
No País, tanto o suicídio assistido como a eutanásia são considerados ilegais.
O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio, com pena que pode variar de 6 meses a 2 anos de prisão, "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça".
Apenas um tipo de morte assistida, a ortotanásia, é permitido no Brasil.
Caso de eutanásia fora do estado terminal
A primeira pessoa a morrer por eutanásia sem sofrer de uma doença terminal aconteceu na Colômbia, em janeiro de 2022.
Victor Escobar Prado lutou na justiça para que seu pedido fosse aprovado. Com 60 anos, Victor tinha diversos problemas de saúde adquiridos após sofrer dois acidentes vasculares cerebrais, os AVCs.
As sequelas foram agravadas por um acidente automobilístico que submeteu Escobar a realizar quatro cirurgias na coluna.
Além disso, o colombiano tinha o lado esquerdo do corpo paralisado, doença obstrutiva crônica, fibrose pulmonar, diabetes, hipertensão, um lado do coração maior que o outro e sofreu uma trombose.
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Quais são os tipos de morte assistida?
A suspensão da vida por meio de procedimentos assistidos por uma equipe médica podem ser de três tipos:
Eutanásia
Na eutanásia, um médico realiza o procedimento de pôr fim à vida do paciente.
Suicídio assistido
Neste caso, o paciente é acompanhado por um profissional de saúde, mas é ele mesmo que põe fim à própria vida.
Ortotanásia
Assim são chamados os casos nos quais os médicos apenas suspendem procedimentos artificiais que prolonguem a vida dos pacientes em fase terminal, e a pessoa morre naturalmente.
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