STF nega queixa-crime de Jucá que Telmário chamou de 'propineiro'
No vídeo gravado por Telmário, ele levanta suspeitas sobre a legalidade de uma rádio em Roraima e a associa a Jucá, a quem se referiu pelo termo "propineiro" e acusou da prática de fraude no caso da emissora.
"Os parlamentares são invioláveis por suas palavras e opiniões mesmo quando proferidas fora do espaço do Congresso Nacional, desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar", afirmou a relatora, ministra Rosa Weber.
Rosa observou o "notório antagonismo político entre os envolvidos, uma vez que ambos são senadores pelo mesmo estado", de modo que as supostas ofensas guardam relação com a atividade parlamentar.
Na mesma linha votou o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, observando que a ideia da imunidade parlamentar é permitir o debate democrático, mesmo que isso importe certos exageros que caracterizem crime de injúria, calúnia e difamação.
Houve divergência do ministro Marco Aurélio, para quem a imunidade prevista na Constituição não é uma "carta em branco que autoriza a enxovalhar quem quer que seja".
Defesa
Com a palavra, Jucá
A assessoria de imprensa informou que o senador não irá se manifestar.
Agência Estado