Justiça afasta 13 vereadores acusados de trocar votos por cargos em Paulínia (SP)
Os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) são os únicos que o juiz não afastou. As contratações consideradas suspeitas se referem a contratos de coleta de lixo e da merenda escolar. As denúncias chegaram à Câmara, mas foram arquivadas pela maioria dos vereadores. Uma nova denúncia foi apresentada contra os 13 vereadores e o prefeito, dessa vez envolvendo a troca de votos contra a abertura de processo de cassação do gestor por cargos na prefeitura, mas a Câmara voltou a recusar a investigação. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público.
O juiz entendeu que os vereadores não poderiam ter afastado acusações em que eles próprios estão envolvidos, já que o objeto da denúncia remete a ofensa ao decoro em razão de compra e venda de votos em Comissão Processante. "A votação padece de nulidade clara, dados todos os vícios observados, não podendo figurar na mesa de votações a autoridade coatora, nem mesmo os investigados, haja vista clara violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, sendo possível que votassem em benefício próprio", diz a sentença.
A Câmara informou que seu departamento jurídico analisa a decisão da Justiça e definirá eventuais medidas no prazo dado pelo juiz para o afastamento dos vereadores. Em nota conjunta divulgada em redes sociais, os 13 vereadores negam "veementemente" a anunciada "troca de favores" e se dizem à disposição das autoridades. Na cidade, circula uma lista com os nomes dos vereadores e dos 68 servidores supostamente nomeados a pedido deles, em troca de votos na Câmara, bem como os respectivos salários.
A prefeitura informou em nota que não cabe ao prefeito se manifestar sobre decisão que envolve a Câmara. Sobre as denúncias envolvendo os contratos, segundo a nota, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo, tendo ficado explícito que são infundadas e resultam de perseguição política. Ainda de acordo com a nota, o prefeito está convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo.
Agência Estado