Governo adia encontro para fechar termos de acordo com o Rio para dia 26
"A formatação jurídica adequada às medidas necessárias ao restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro será compartilhada com o Supremo Tribunal Federal", explicou a Fazenda.
A previsão é que o presidente Michel Temer receba o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, no Palácio do Planalto na quinta-feira, às 15h. Caso os termos sejam aprovados por todos, a ideia é seguir de lá para o STF para buscar a homologação do acordo pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O acordo de recuperação fiscal precisa ser homologado pelo STF para afastar possíveis questionamentos jurídicos. Como mostrou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, alguns elementos da negociação, como a concessão de novos empréstimos ao Estado (que está desenquadrado dos limites fiscais e pretende usar o dinheiro para pagar salários), poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo fluminense, por sua vez, aposta na tese de "excepcionalidade" diante do estado de calamidade financeira, decretado pelo governador e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Hoje mais cedo, Temer recebeu Meirelles e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A Fazenda já havia informado ontem que, junto com a AGU, estuda a viabilidade de um ajuste fiscal e financeiro do Estado do Rio.