Estados em calamidade terão dívida suspensa
É uma espécie de Proer para os Estados, o programa de salvamento de bancos do governo Fernando Henrique Cardoso. Os Estados terão até 36 meses para ajustar as suas finanças, período que pode ser renovável.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foi na noite desta terça ao plenário do Senado para fazer um corpo a corpo com senadores para levar pessoalmente a proposta. Além das medidas econômicas que o presidente Michel Temer vai anunciar amanhã, essa é mais uma frente da equipe econômica para ativar a economia - a financeira dos Estados tem contribuído para a piora do quadro econômica e das incertezas políticas.
A proposta prevê a suspensão do pagamento das dívidas desses governos à União por 36 meses. Esse período de carência nos pagamentos vai durar enquanto o Estado estiver sob o regime especial - a suspensão dos pagamentos, porém, não poderá ser prorrogada, e a dívida não será perdoada. Em compensação, os governadores terão de adotar algumas medidas, como aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; congelar reajustes salariais e adotar programa de redução de jornada e de salário.
O relator do projeto da dívida dos Estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu a proposta no seu parecer. Com as mudanças, a votação do projeto ficou para hoje, por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Fui informado de que o Ministério da Fazenda proporia um regime especial para Estados em dificuldades. Por isso, manifestei de pronto minha disposição em acolher esse regime especial", disse Monteiro. A instituição do regime especial foi incluída por meio de subemenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). "O regime vai dar fôlego indispensável para a prestação de serviços nos Estados", disse.
O relator sinalizou o acolhimento de emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que propõe tempo maior de vigência do teto de gastos nos Estados. A proposta inicial previa duração de dois anos, mas a emenda estendeu para dez anos, com possibilidade de revisão no método de correção no 5.° ano. Essa medida vai ao encontro dos pontos já negociados entre governadores e a União.
A atuação nas negociações teve o empenho maior do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que foi ao Senado para costurar um acordo. Rio Grande do Sul e Minas também pressionam para que a criação do regime seja acelerada. Os empréstimos nos quais o Tesouro deu garantia serão honrados pela União durante a vigência.
A proposta prevê ainda a criação de amarras para garantir que só Estados em grande dificuldade entrem no regime. Os governos estaduais também poderão ter aval do Tesouro para operações de crédito hoje travadas porque o Tribunal de Contas da União é contrário à concessão de garantias para Estados com nota de classificação de risco (rating) baixas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.