STF divulga nomes de servidores suspeitos de vazamento de dados
Investigados são alvos de operação da Polícia Federal e tiveram medidas cautelares decretadas a pedido da Procuradoria-Geral da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nome dos servidores públicos alvos de operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 17. Com mandados cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, eles são suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros, autoridades e de seus respectivos familiares.
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Em nota à imprensa, o STF informou que, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram decretadas medidas cautelares contra Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os nomes, até então sob sigilo, pertencem a servidores que ocupam cargos na Receita Federal ou que são cedidos por outros órgãos públicos.
Cargos ocupados pelos servidores
Luiz Antônio Martins Nunes Serpro - empregado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos - técnicos de seguro social pela Receita Federal
Ricardo Mansano de Moraes - auditor-fiscal da Receita Federal
Investigação aponta “múltiplos acessos ilegais”
De acordo com o comunicado do STF, a apuração identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos do posterior vazamento de informações sigilosas”.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz a nota.
A Corte apontou ainda o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que a apuração permanece sob responsabilidade da Polícia Federal.
Mediante a apuração, as medidas cautelares autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes incluem o afastamento imediato das funções públicas, a proibição de ingresso nas dependências do Serpro e da Receita Federal, além da proibição de se ausentar da comarca e do recolhimento domiciliar nos fins de semana.
Os investigados também estão proibidos de deixar o país, terão os passaportes recolhidos e deverão utilizar tornozeleira eletrônica.
Leia nota na íntegra:
Esclarecimento sobre apuração de possível vazamento de dados sigilosos de autoridades
Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.
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