AO VIVO: Fachin informa que Cármen Lúcia será relatora de código de ética para o STF
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ele indica que a Corte precisa preservar a "integridade e a legitimidade"
Com apresentação do jornalista Ítalo Coriolano, o programa O POVO News desta segunda-feira, 2, repercute o anúncio feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para a Corte.
A iniciativa conta com apoio da maioria dos ministros, mas enfrenta resistências internas, especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin afirmou que pretende conduzir o debate por meio do diálogo, buscando construir consenso em torno do texto.
Em seu discurso, o presidente do STF destacou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar a integridade e a legitimidade. Segundo ele, períodos de adversidade exigem mais do que discursos formais.
“Momentos de tensão pedem responsabilidade institucional, definição clara de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, afirmou.
A discussão sobre um código de ética ocorre em meio a críticas dirigidas a integrantes do Supremo, especialmente pela condução de investigações relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O suposto encontro foi anunciado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante negociações para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Escola de samba em homenagem à Lula
Está edição traz ainda a repercussão de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona o repasse de recursos federais para o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fará sua estreia no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro com uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O auditor do TCU Gregório Siliveira de Faria, da área de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, encaminhou parecer ao ministro Aroldo Cedraz sugerindo a suspensão do repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur à escola.
Segundo o documento, as alegações apresentam relevância diante da possibilidade de direcionamento de recursos públicos para promoção pessoal de autoridade pública, especialmente pelo fato de o homenageado poder concorrer à Presidência da República em 2026.
Um dos autores da representação, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), afirmou que o caso envolve o uso de dinheiro público para fins de promoção política, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição e pela legislação vigente.
*com informações da Agência Estado e O GLOBO
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