Fachin anuncia código de ética 'alemão' como prioridade para o STF

Presidente da Corte indicou Cármen Lúcia como relatora de projeto de conjunto de regras baseado em documento similar do Tribunal Constitucional da Alemanha. Objetivo é orientar conduta dos ministros.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anunciou nesta segunda-feira (02/02), em discurso na sessão de abertura do ano judiciário, que dará prioridade à criação de um código de ética para a Corte durante sua presidência. Ele afirmou que o momento é de "ponderações e autocorreção" no Judiciário e que o projeto terá a relatoria da ministra Cármen Lúcia . "No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço, de público, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF", disse Fachin durante a fala. Ainda não há uma minuta pronta do conjunto de regras para a instância máxima da Justiça brasileira, cuja primeira reunião para criação de um cronograma está prevista para 12 de fevereiro. No entanto, como mostrou a DW, as bases dele são inspiradas em um documento similar do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, publicado em 2018. O objetivo é orientar a conduta dos ministros da Corte. Durante seu discurso, Fachin também ressaltou a atuação do STF na defesa do processo democrático e do sistema eleitoral e ao evitar "erosões constitucionais". O presidente da Corte fez também um apelo ao consenso na política brasileira. "O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena", declarou o presidente do STF. Ministros sob pressão A fala ocorre em um momento em que o Supremo vem sendo alvo de críticas pelas ligações de ministros com o Banco Master , epicentro de um escândalo bilionário que envolve supsota fraudes em créditos . O principal implicado é Dias Toffoli, que atua como relator do caso . Investigações da Polícia Federal apontaram que um fundo de investimentos ligado ao Master comprou participações no resort Tayayá, cuja propriedade é de familiares do ministro. Além disso, Toffoli viajou para o Peru, em 2025, no mesmo jato em que estava Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça de Lula e advogado de defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master. Em janeiro deste ano, Fachin emitiu uma nota oficial defendendo a atuação do STF e a relatoria de Toffoli à frente do caso Master. Já o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A suposta reunião foi noticiada pelo portal Metrópoles. Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro . Consenso em meio a resistências A criação do código de ética tem sido discutida desde o ano passado, mas vem enfrentando resistências dentro da Corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou que não ser contrário à iniciativa, mas defende que as regras para a conduta dos ministros já estão definidas na legislação brasileira. Já para Moraes "não há a mínima necessidade" do conjunto de regras. "Os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina", disse ele à Folha durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento de palestras promovido por Gilmar Medes. STF visa regras do modelo alemão Na Alemanha, o código de conduta discutido entre os 16 juízes da Corte foi publicado em 2018 como uma forma de blindar da instituição junto à opinião pública alemã e também de ataques de governo estrangeiros. Intitulado "Diretrizes de Conduta para Juízes do Tribunal Constitucional", o código alemão criou uma plataforma própria de transparência em que os juízes do BVerfG divulgam valores recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes. Além disso, o documento alemão proíbe os juízes que deixaram o BVerG de atuar em processos no Tribunal que estavam pendentes durante os seus mandatos ou que estejam diretamente relacionados a eles. Também há regras para que as declarações a veículos de imprensa "sejam compatíveis com as funções dos entrevistados, com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo". fcl/gq (Agência Brasil, Lusa, ots)

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