Bolsonaro é transferido para cumprir pena na Papudinha após decisão de Moraes
Ministro nega autorização para Smart TV, e permite visita permanente de Michelle e filhos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse transferido da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal/DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. A transferência já foi feita e o ex-presidente já cumpre pena no local.
Na Papudinha, já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Os três foram condenados pela trama golpista.
Visitação permanente de Michelle e filhos e assistência religiosa
Na decisão sobre Bolsonaro, Moraes permite a visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, de Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos, Flávio, Eduardo e Renan, além da filha Laura e da enteada.
O ministro autoriza assistência religiosa pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, além da participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.
Grades na cama e sem Smart TV
Moraes autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama de Bolsonaro após a queda que ele sofreu na última semana.
Já o pedido para acessar aparelho de televisão do tipo Smart TV foi indeferido, com a justificativa de que "não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos".
"Campanha de notícias fraudulentas", diz Moraes
Ao longo da decisão, Moraes cita uma "sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade" de Bolsonaro. Segundo ele, há uma "campanha de notícias fraudulentas com intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário".
O ministro indica no documento trechos de entrevistas do senador Flávio Bolsonaro e publicações do ex-vereador Carlos Bolsonaro, nas quais criticam as condições da sala onde o pai deles estava preso.
"Apesar das inúmeras e infundadas críticas, não há nenhuma dúvida que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, em virtude da sua condição de ex-presidente da
República", refuta Moraes.
O ministro ressalta que as "condições absolutamente excepcionais e privilegiadas" de Bolsonaro "não transformam" o cumprimento definitivo da pena dele, que foi "condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias".