Trama golpista finaliza ano com 29 condenações, 2 absolvições e 2 fugas
Decisões do STF marcaram a primeira punição a um ex-presidente e militares por tentativa de golpe de Estado; falta apenas julgamento de um núcleo
13:37 | Dez. 28, 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 29 réus à prisão nas ações penais da trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022 para manter Jair Bolsonaro (PL) como chefe do Poder Executivo brasileiro após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até o momento, apenas duas absolvições foram concedidas e somente os oitos integrantes do núcleo 1 tiveram as condenações executadas. Os demais ainda estão em fase de recurso.
Leia mais
Entre setembro e novembro deste ano, a Primeira Turma do STF julgou os golpistas que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4, totalizando 24 condenações. Já em dezembro, foram condenados cinco réus do núcleo 2.
O núcleo 5 conta apenas com o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Paulo e o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articularam ações nos EUA para pressionar ministros do STF em processos contra o ex-mandatário.
Bolsonaro e militares
O trânsito em julgado da condenação do núcleo 1 da trama golpista marca a primeira vez em que um ex-presidente e militares foram punidos por tentativa de golpe de Estado. Além do capitão da reserva Jair Bolsonaro, cumprem pena três generais, um almirante e um tenente-coronel.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar, mas, ao violar a tornozeleira eletrônica, foi conduzido preventivamente para uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, local onde passou a cumprir os de 27 anos e três meses de pena referente à condenação pela trama golpista.
Já o cearense Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, está nas dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpria pena no mesmo local.
Ele, contudo, deixou o regime fechado após autorização de Moraes e passou à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022, já estava preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, antes da condenação.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, fez acordo de colaboração premiada e pegou condenação de dois anos em regime aberto.
Absolvições no julgamento da trama golpista
Somente dois réus nas ações penais da trama golpista foram absolvidos por falta de provas. O primeiro foi o cearense Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general de Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter). Ele pertencia ao núcleo 3.
Acusado de usar sua posição e experiência militar para apoiar a tentativa de golpe, Estevam Theophilo teria incentivado Bolsonaro a assinar o decreto de ruptura institucional. Ele é irmão do também general cearense Guilherme Theophilo, pré-candidato ao Senado pelo Partido Novo em 2026.
O segundo absolvido foi Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do núcleo 2.
À época dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando houve depredação nas sedes dos Três Poderes, Fernando chefiava a pasta interinamente, já que o então ministro Anderson Torres, tinha viajado de férias para os Estados Unidos.
Fugas do Brasil
Alexandre Ramagem (PL-RJ), integrante do núcleo 1 e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido e teve a prisão decretada por Moraes. Ele deixou o País em setembro e fugiu para os Estados Unidos após o STF condená-lo a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Devido à condenação, Ramagem perdeu o cargo de deputado federal. Com fim da imunidade parlamentar, a Suprema Corte recebeu nova ação contra ele, que pode ter penas somadas. Tratam-se de crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro que haviam ficado suspensos enquanto Ramagem exercia o mandato.
Como as acusações se referem a fatos ocorridos após a diplomação, o STF havia paralisado o julgamento com base na imunidade prevista na Constituição. Com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do processo e reautuou o caso como nova ação penal.
O outro caso de fuga é o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que violou a tornozeleira eletrônica e deixou o Brasil sem autorização.
Preso no Paraguai ao tentar embarcar em um voo que tinha destino El Salvador, ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, também conhecido como Papudinha, onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está custodiado.
Integrante do núcleo 2, Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão. Durante o segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações nas estradas e rodovias, especialmente na região Nordeste.
A Suprema Corte entendeu que Silvinei atuou deliberadamente para dificultar o voto de eleitores. O julgamento também apontou participação em ações de monitoramento de autoridades públicas e na coordenação de iniciativas voltadas à ruptura institucional.
Quem também passou a ser considerado foragido foi engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, do núcleo 4, condenado a sete anos e seis meses de prisão. Ele não foi localizado pela PF após Moraes decretar a prisão domiciliar de 10 condenados pela trama golpista no sábado, 27.
Rocha preside o Instituto Voto Legal (IVL), entidade contratada pelo PL, partido de Bolsonaro, para produzir um relatório contestando a apuração dos votos nas eleições de 2022.
A dezena de prisões domiciliares determinadas pelo ministro ocorreram após a tentativa de fuga de Silvinei. Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente.
Assim como o ex-diretor da PRF, Martins integrou o núcleo 2 da trama golpista e foi condenado a 21 anos de prisão. Ele teria atuado na elaboração de uma minuta golpista.
Confira a lista de condenados
Núcleo 1 – Condenados em 11/9:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 - Condenados em 16/12:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 - Condenados em 18/11:
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 - Condenados em 21/10:
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
Com agências Brasil e Estado