PL da Dosimetria, que pode reduzir pena de Bolsonaro, é pautado por Hugo Motta para esta terça
Texto propõe redução de penas para envolvidos em atos golpistas, mas conteúdo do projeto de lei ainda não é totalmente conhecido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que colocará em votação nesta terça-feira, 9, o projeto de lei (PL) da Dosimetria 2162/23. A decisão foi comunicada aos líderes partidários e marca a retomada de um debate que havia perdido força nas últimas semanas
O PL da Dosimetria é uma alternativa que está sendo articulada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao projeto original que tratava da anistia a envolvidos nos atos golpistas. O relator defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.
A proposta reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por trama golpista entre o fim de 2022 e o começo de 2023.
Em entrevista coletiva, Motta afirmou que a Casa irá acelerar o ritmo de votações nesta semana, já visando o final dos trabalhos legislativos. Também serão votadas nesta terça outras matérias, como a do devedor contumaz, de interesse do Governo Federal.
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O presidente reiterou que a questão da anistia, foco inicial do projeto, "está superada", tratando o projeto atual da "possibilidade de redução de penas para essas pessoas".
Motta destacou que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.
“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, completou.
Motta trouxe para si a responsabilidade de pautar o assunto, não tendo sido um pedido nem do governo e nem da oposição. Ele justificou afirmando ser esse o tema que mais foi discutido na Casa ao longo desse ano e, nada mais natural do que "chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa".
“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou.
Ele disse aguardar que o relator apresente seu relatório final sobre a matéria, para que a Casa possa apreciá-lo.
Conteúdo e resistências
O projeto de lei original, apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, visava perdoar todos os envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022.
Embora o texto anterior tivesse tido sua urgência aprovada, ele ainda não havia sido votado devido a resistências enfrentadas na Câmara.
O texto atual, batizado de PL da Dosimetria, propõe a redução de penas para os envolvidos, em vez do perdão completo. O relator, Paulinho da Força, afirmou que a proposta visa a "pacificar o país" e que se trata de um "projeto meio-termo" que não irá "fazer nenhum projeto que vá ao encontro do Supremo [Tribunal Federal]".
Paulinho enfatizou que o relatório dele não contempla a anistia, declarando "Anistia zero". No entanto, o projeto pode incluir benefício para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso seja aplicado, a pena de 27 anos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para Bolsonaro, por exemplo, pode cair à metade.
Pressão política e condição de votação
Apesar do foco na redução de penas, o tema da anistia foi recentemente reacendido por políticos.
O relator mencionou que o "pessoal do PL voltou a falar nessa história de anistia". O senador Efraim Filho (União Brasil) afirmou que a pressão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela anistia completa reacendeu o debate, embora Paulinho da Força garanta que isso não altera a proposta.
Na sexta-feira, 5, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, anunciou a pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada àvotação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A votação do PL da Dosimetria foi negociada por Hugo Motta sob a condição de que os bolsonaristas se comprometam a não tentar converter a redução de penas em anistia durante a deliberação no plenário.
O presidente da Câmara (Republicanos-PB) disse que irá pautar a votação do projeto que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, incluindo o ex-presidente.
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