Resumo da semana: sabatina de Messias adiada, LDO aprovada e avanço do PL antifacção
Confira destaques da semana polítifca em Brasília e a expectativa para a próxima semana
Alcolumbre adia sabatina de Messias e critica governo
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sabatina do indicado por Lula ao STF. O nome de Jorge Messias seria analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 10 de dezembro. O motivo do adiamento, segundo ele, foi o não recebimento da carta do presidente Lula formalizando a indicação de Messias. A análise fica para 2026.
Ele criticou o governo pela demora na formulação do comunicado oficial ao Senado. “Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada. Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, disse em nota o presidente.
CPMI aprova convocação de Romeu Zema
A CPMI do INSS aprovou um requerimento que convoca Romeu Zema, governador de Minas Gerais. Para Rogério Correia (PT-MG) autor do pedido, é preciso investigar as atividades financeiras da empresa Zema Crédito Investimento e Financiamento S.A., empresa que tem ligação com a família do governador.
Na sessão, os senadores e deputados também rejeitaram os requerimentos de convocação do filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva - o Lulinha, e do advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Congresso aprova LDO para 2026
Em sessão conjunta, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO( para o ano de 2026. O texto prevê superávit de 34,4 bilhões de reais, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto e também o aumento do salário mínimo para 1.627 reais. A lei vai à sanção do presidente Lula.
A LDO orienta o planejamento orçamentário anual do Executivo e abre caminho para a tramitação da proposta orçamentária de 2026, que será discutida e analisada no Congresso nas próximas semanas.
Para a próxima semana
Impeachment de ministros do STF entra na pauta do Senado
Os senadores pretendem atualizar a Lei do Impeachment em resposta à liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe o pedido de impeachment à Procuradoria Geral da República. O projeto de lei é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, e o objetivo é pautar a matéria no plenário antes do julgamento da liminar no plenário da Suprema Corte.
Davi Alcolumbre, presidente da Casa, é quem está à frente da articulação sobre a pauta. Ele se manifestou contra a decisão de Gilmar Mendes. “O Parlamento está atento e tomando providências para que o aprimoramento legislativo ocorra, amparado na vontade do povo que elege seus membros.”
CCJ vota PL antifacção
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar o Projeto de Lei antifacção na próxima semana. Alguns parlamentares do colegiado entraram com pedido de vista, o que adiou a votação para o dia 10 de dezembro. O senador Alessandro Vieira apresentou o relatório na CCJ com mudanças do texto original do deputado Guilherme Derrite.
Vieira introduziu novas medidas, como o imposto sobre as bets para maior investimento no combate às organizações criminosas. O novo texto também define pena de 15 a 30 anos de reclusão para quem integrar facções criminosas.
Julgamento do núcleo dois da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento do núcleo dois da trama golpista na próxima terça-feira, 9. A Primeira Turma da Corte julgará seis réus acusados de bloquear a Polícia Rodoviária Federal no segundo turno de votação nas eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer em duas semanas, até o dia 19 de dezembro.
Fazem parte do núcleo dois:
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
• Mário Fernandes, general de reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres