Moraes declara trânsito em julgado e Bolsonaro já pode começar a cumprir pena
Não há mais a possibilidade da defesa do ex-presidente apresentar recursos. Processos de Alexandre Ramagem e Anderson Torres também tiveram trânsito em julgado declarados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta terça-feira, 25, que o processo da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transitou em julgado. Ou seja, não há a possibilidade de novos recursos. A medida abre caminho para Bolsonaro iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Na certidão divulgada, o ministro apontou que os acórdãos publicados no último dia 18 de novembro transitaram em julgado nesta terça-feira para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Ramagem e Torres
Ramagem foi condenado a mais de 16 anos de prisão em regime fechado, por envolvimento na trama golpista. Ele estava proibido de sair do Brasil. Porém, na última semana, o parlamentar foi visto nos Estados Unidos e, em vídeo publicado nas redes sociais, recebeu a família em um aeroporto de Miami.
Na última sexta-feira, 21, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do deputado federal.
O ex-ministro Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. A defesa de Torres solicitou ao STF que ele não cumpra a pena no sistema prisional comum, mas em local especial, citando ameaças e uso contínuo de medicamentos.
Fim do prazo para recursos
Na segunda-feira, 24, encerrou-se o prazo para que as defesas dos réus apresentassem novos recursos, após a publicação da decisão que rejeitou por unanimidade os primeiros embargos. Com a declaração de trânsito em julgado, não há mais a possibilidade das defesas dos réus citados apresentarem novos recursos.
Resta agora Moraes decretar o cumprimento da pena, que pode ser determinado a qualquer momento. Bolsonaro já está preso preventivamente desde sábado, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica; por ora, ele segue detido em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.