Elmano comenta como lei antifacção pode ajudar segurança no Ceará e disse ter interesse em ir à CPI

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou estar ansioso para que o Congresso Nacional vote o projeto de lei que endurece o combate a organizações criminosas, o PL Antifacção, para poder ter um outro tipo de enfrentamento as facções. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e precisa agora passar pelo Senado.

"Eu tô muito ansioso que o Congresso Nacional possa votar o projeto contra as facções porque ela nos permitirá uma outra condição de enfrentamento no combate às facções criminosas no Brasil e portanto também no Ceará", disse em entrevista coletiva realizada na Câmara dos Deputados após sessão solene de homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na segunda-feira, 24.

Elmano destacou pontos para permitir melhores condições no enfrentamento às facções, como novos tipos penais que hoje não existem. Ele mencionou o artigo penal pelo qual a Polícia não precisa de denúncia da vítima para agir contra algum integrante de organização criminosa que ameace expulsar um comerciante ou residente da sua localização.

"Hoje, o cidadão que é de facção e ameaça uma pessoa para sair da casa, ou ameaça um comerciante, eu hoje tenho que fazer uma combinação do crime de ameaça, que só pode ir pra frente se a vítima denunciar. E evidentemente que muitas pessoas têm medo de denunciar porque têm medo de uma represália do crime organizado", disse o governador.

Ele explicou a mudança que a lei introduz: "O artigo penal diz que o sujeito que é de uma facção e ele ameaça alguém, a Polícia não precisa de que ninguém faça uma denúncia e ela pode imediatamente agir, ele ser preso. E a pena que está sendo apresentada é elevada, dificulta medida restritiva, favorece que nós tenhamos a condição de prender a pessoa e ele continuar preso".

Elmano: "precisamos que essas pessoas fiquem presas"

Elmano também afirmou que o texto eleva o tempo de pena a ser cumprido para o detento ter direito a progressão de regime. Isso ajuda a manter pessoas presas

"Evidentemente que essa lei nos ajuda a prender as pessoas e elas permanecerem presas. O Ceará saltou nos últimos meses de 21 mil presos para 25 mil presos. Nós precisamos efetivamente que essas pessoas, ao serem presas, possam permanecer presas", disse.

Além disso, o governador do Ceará declarou que será preciso da colaboração do Poder Judiciário e do Ministério Público no combate às organizações criminosas com a forças de seguranças tendo a "retaguarda" dos órgãos.

Elmano diz ter interesse em ir a CPI do Narcotráfico

Em relação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, que investiga a estrutura, atuação e financiamento de facções criminosas, milícias e organizações ligadas ao tráfico de drogas, Elmano disse ainda não ter recebido convite oficial para comparecer ao colegiado, mas afirmou ter interesse em discutir o tema.

"Eu não tive informações de convite, tive informação de que apresentaram a lista de governadores que seriam convidados. Evidentemente que, se formos convidados, tenho todo o interesse de discutir com o parlamento brasileiro. Até porque boa parte do problema que nós enfrentamos nos estados é um problema de legislação frouxa pra enfrentar o crime organizado no País", afirmou.

"É difícil para os governadores a lei que temos hoje. É difícil para os magistrados, porque hoje eu tenho uma pena curta e a lei diz que, quando a pena é de 24 anos pra baixo, a indicação é de medida restritiva. Portanto, é tornozeleira, prisão domiciliar. E a pessoa não tem de ter tornozeleira e nem ficar em prisão domiciliar, tem que tá é presa em regime fechado para não voltar e fazer ameaça ao cidadão", completou.