Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24). O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

No último sábado, 22, Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-mandatário, convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.