Plano Diretor: Câmara deve ler relatório e comissão vai começar a analisar emendas

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deverá fazer a leitura do relatório do Plano Diretor nesta terça-feira, 18, encerrando assim o prazo para a apresentação das emendas, que voltará em seguida do trâmite a discutir as proposições e alterações enviadas pelos vereadores.

A data inicial para o fim do envio de emendas era da última quinta-feira, 13, e o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB) anunciou a prorrogação para esta semana para análise do texto que prevê revisão no Plano Diretor. Foram apresentadas mais de 200 emendas pelos parlamentares. Algumas têm pedidos de retirada que ainda serão analisados.

As emendas ainda não foram avaliadas porque o prazo para apresentação de sugestões permanecia aberto. Os pedidos de mudança serão analisadas até o fim do mês.

Após a conclusão da análise das sugestões de modificações, o texto final do Plano Diretor seguirá para votação em Plenário. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, é que a deliberação ocorra no início de dezembro, antes do recesso parlamentar. 

Havia expectativa de que vereadores pudessem unificar arquivos que tratassem do mesmo assunto ou de temas semelhantes. Mensagens referentes a alterações de zoneamentos de áreas verdes e de proteção ambiental é o principal ponto de divergência.

Plano Diretor: Relatório aprovado na comissão com duas emendas

Benigno Júnior (Republicanos), presidente da comissão especial que analisa o Plano Diretor, afirmou que não haverá atropelo e todas as emendas serão analisadas com calma tendo auxílio de um grupo técnico que assessora os trabalhos.

O texto relatado por Bruno Mesquita (PSD), líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara, e aprovado pela comissão manteve quase integralmente o que foi aprovado pela Conferência da Cidade, que mantém trechos de ampliação de áreas de proteção ambiental, como a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) na floresta do entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Foi acrescentado uma emenda aditiva e uma modificativa.

A emenda aditiva seria para incluir reserva mínima de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais, nos programas habitacionais sob gestão direta ou indireta do Município de Fortaleza, para famílias que tenham em sua composição pessoa(s) com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.

Já modificativa pedir a alteração da redação dos dispositivos que mencionam "autista" ou "autismo", substituindo essas expressões por "pessoa(s) com deficiência", "transtorno do espectro autista", "síndrome de Down" ou outras condições atípicas.