Governo envia PL antifacções e Câmara pode votar equiparação do crime organizado ao terrorismo
Em semana marcada pela megaoperação no Rio, governo focou no tema segurança
O presidente Lula (PT) enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei antifacções. O texto amplia para até 30 anos a pena para integrantes de facções criminosas. A proposta será enviada para o Parlamento em regime de urgência constitucional: caso deputados e senadores não analisem a matéria em 45 dias, a pauta do plenário fica trancada.
“É um projeto de lei com urgência urgentíssima. Nós vamos mostrar como se enfrenta as facções neste país, como se enfrenta o crime organizado, como se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde deste país”, afirmou Lula.
Lula sanciona lei que prevê punição para integrantes do crime organizado
O presidente Lula sancionou a Lei 15.245, que tem como objetivo prevenir a atuação do crime organizado. A nova norma, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Código Penal e estabelece como crime a contratação de pessoas para trabalhar em organizações criminosas, com penas que variam de 1 a 3 anos.
O texto também apresenta mais iniciativas para proteção de servidores públicos combatentes do crime organizado. ”O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”, declarou o presidente Lula.
Congresso aprova MP 1304, do setor elétrico
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados analisaram a Medida Provisória (MP) 1304/2015, que diz respeito ao setor energético brasileiro. A matéria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi analisada em uma comissão especial na Casa, voltou para Câmara, onde foi aprovada e retornou para o Senado no mesmo dia.
A MP estabelece um limite de crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com atualização do teto a partir de 2027. Segundo o relator, o objetivo da matéria é diminuir a tarifa de conta de luz. “Como tenho dito, a nossa prioridade é o consumidor garantir que ele não tenha mais encargos e subsídios contra si, mas sim a seu favor”, disse Braga.
O texto, porém, gera influência direta nos produtores autônomos de energia solar, que são cerca de 4 milhões no Brasil. Essas pessoas terão de pagar 20 reais a cada 100 kwh (quilowatt-hora) produzidos.
Projetos de Lei aprovados na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou os trabalhos no Plenário da Casa durante a semana. Entre alguns dos temas dos projetos avaliados pelos parlamentares, estão a falsificação de alimentos e bebidas e a saúde da mulher.
Foi estabelecido um projeto que define prisão de até 15 anos para falsificadores de bebidas e alimentos, caso a pessoa que ingira vá a óbito. Com o texto do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a alteração de produtos será considerada como crime hediondo, e a pena é de, no mínimo, 5 anos. O PL foi enviado para análise no Senado.
De relatoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), o Projeto de Lei 265/2015 prevê o direito à realização de exames para detecção e prevenção do câncer de mama e de colo de útero. “Tive câncer de mama e sei dos desafios do tratamento, sendo fundamental a prevenção e o diagnóstico precoce”, disse.