Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita receio de fuga
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Defesa argumenta que ele não foi denunciado pela PGR no inquérito sobre tentativa de atrapalhar o processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou a revogação da prisão preventiva domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido da defesa foi rejeitado nesta segunda-feira, 13. O ministro manteve ainda as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Ao determinar a prisão, o magistrado considerou que houve descumprimento deliberado de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Ele foi condenado pela 1ª turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.
O argumento da defesa foi de que o ex-presidente não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que tem como alvo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por obstrução de Justiça.
Moraes manciona na decisão "fundado receio de fuga do réu" e "reiterado descumprimento das cautelares" para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa "a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal", escreveu o ministro.
Por que Bolsonaro está preso?
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado democrático de direito.
O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas.
Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Defesa
No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.
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