Barroso tem entendimento favorável para unificar crimes no julgamento do 8 de janeiro
Ministro entende que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem contar como um só; ele destacou que a unificação valeria para aqueles que não estiveram envolvidos no planejamento ou financiamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, considerou como “razoável” que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contem como um só no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
A fala foi feita neste domingo, 28, em entrevista à Globonews. O ministro contou que conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em abril deste ano.
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Barroso afirmou que, naquela ocasião, eles falaram sobre não ser possível cumular a pena de golpe de Estado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No julgamento dos réus envolvidos nos atos golpistas realizado no Plenário do STF, o ministro votou pela condenação em apenas um dos crimes.
O presidente do Supremo defendeu que a fusão, também chamada de consunção, dos dois crimes e, consequentemente, a redução das penas valeria apenas para aqueles que não estiveram envolvidos no planejamento ou financiamento dos atos.
“Eu disse a eles que concordava, porque aquela parecia a melhor solução mesmo. E aí, dar uma redução de pena e os 'bagrinhos' cumpririam dois anos e meio, mais ou menos, e sairiam da prisão, o que eu achava que estava de bom tamanho para os que não eram financiadores, nem planejadores. Lá atrás, ao discutir as penas do 8 de janeiro, eu considerei razoável, e talvez até desejável, fundir. O crime de golpe de estado absorver o de [abolição do] Estado Democrático e ser uma pena única”, explicou.
Em seguida, Barroso falou que defende a absorção independente do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por uma trama golpista. O ministro, porém, se mostrou contrário à alteração da lei para a diminuição das penas, considerando como “casuísmo”. Barroso deixará o cargo de presidente do STF nesta segunda-feira, 29, e será substituído pelo ministro Edson Fachin.
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