Anistia beneficiará Bolsonaro? Entenda o que está em discussão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 17, a urgência para um projeto de lei que prevê anistia a condenados por atos do 8 de Janeiro e participantes de manifestações com motivação política e/ou eleitoral.

A decisão acelera a tramitação da proposta, permitindo que seja votada diretamente no Plenário sem passar por comissões. No entanto, o alcance final do texto e seu potencial impacto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda são incertos e alvo de intensos debates.

O que pode significar essa anistia?

A urgência foi aprovada com base em um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Este texto inicial propõe a "anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política e/ou eleitoral" entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso incluiria o perdão para quem contribuiu com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais. Abrangeria crimes políticos, eleitorais e conexos, bem como medidas que restringem direitos, como bloqueios em redes sociais, e até multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum.

Contudo, o projeto de Crivella estabelece exceções importantes. Ele não anistiaria pessoas que cometeram crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida (homicídio), lesão corporal, perigo de desastre ferroviário, incêndio e explosão. Também não alcançaria infrações disciplinares de servidores ou agentes de segurança pública com motivação política, nem doações acima de R$ 40 mil para os atos.

Cabe destacar que o texto de Crivella não é o projeto final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redação final e o alcance da anistia ainda serão discutidos. Ele indicou que o trabalho será construir uma proposta que traga "pacificação" ao país e "conciliação", sem apagar o passado.

Anistia beneficiará Bolsonaro?

A grande questão que paira é se a anistia beneficiará ou não Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar impedido de disputar eleições até 2060 após a conclusão de seu julgamento criminal no STF.

Dentro da Câmara, há uma discussão de que o projeto final pode diminuir as penas, e não perdoar a condenação, e que isso incluiria Bolsonaro. O novo relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP),  declarou que uma "anistia ampla, geral e irrestrita é impossível" de ser aprovada na Casa. Ele busca um projeto "meio-termo" que não agrade "nem a direita e nem a esquerda, mas que agrade à maioria da Câmara". Essa "anistia light", como tem sido chamada, pode não incluir Jair Bolsonaro e outros aliados punidos.

Veto e constitucionalidade

A posição do governo é de veto em caso de anistia geral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que vetaria uma proposta de anistia ampla, embora o Congresso possa derrubar um eventual veto presidencial. Ministros governistas, como Gleisi Hoffmann, também se posicionaram contra a anistia, mas se mostraram abertos à discussão sobre redução de penas. Nos últimos dias, Lula também tem sinalizado favoravelmente a um acordo com o Centrão no Congresso para reduzir as penas dos condenados.

Existe um entendimento majoritário no primeiro escalão do governo do presidente para apoiar uma proposta de redução das penas dos condenados pelos atos desde que não haja uma anistia a Jair Bolsonaro.

A análise é de que, se for apenas reduzir penas, o governo não tem por que brigar. Seria melhor fechar um acordo e acabar com o assunto de uma vez. Para os governistas, o debate sobre o tema interfere em votações mais relevantes para o Planalto.

No STF, a expectativa é de que a maioria da Corte derrubaria uma anistia ampla. Pelo menos seis ministros já se manifestaram publicamente contra o perdão para crimes contra a democracia. No entanto, nomes, em conversa com Motta, sinalizaram que não barrariam a diminuição das penas. 

A opinião pública também se divide: uma pesquisa Datafolha revelou que 54% dos brasileiros rejeitam a anistia para Bolsonaro, enquanto 39% a apoiam. As discussões sobre a anistia têm sido acaloradas no plenário da Câmara, com discursos inflamados da oposição citando "injustiçados" e "pacificação", e da base governista afirmando que a proposta "não traz justiça e nem paz".

O clima da sessão que aprovou a urgência foi de intenso debate, com a oposição articulando a votação da urgência.

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