Julgamento de Bolsonaro: relembre 7 decisões históricas que marcaram o STF

O processo que julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia no próximo dia 2 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão é que as sessões irão até setembro, mas o período pode ser estendido. O processo tem chamado bastante atenção da mídia e da sociedade civil, assim como outros casos votados ao longo das últimas décadas.

Conheça algumas das decisões históricas tomadas pelo STF desde o início dos anos 2000.

As decisões que marcaram o STF

Questões raciais, políticas e sociais perpassam o Plenário do Supremo Tribunal Federal, encarregado de julgar ações que questionam a constitucionalidade de leis, ou seja, garantir que a Constituição Federal seja aplicada.

Temas como a denúncia do Mensalão, a Lei de Biossegurança, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, mais recente, a responsabilização das plataformas digitais passaram por votações e deixaram também marcas na sociedade brasileira.

Veja 7 decisões do STF que marcaram o Brasil.

1. Criminalização do genocídio contra indígenas

Em 2006, o STF confirmou a pena de 22 garimpeiros acusados de assassinar indígenas yanomamis da comunidade Haximu, na serra Parima, em Roraima. O caso aconteceu em 1993.

Na primeira decisão o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região havia anulado o julgamento de quatro condenados, alegando que não houve crime de genocídio.

Mas a decisão do STF 18 anos depois ratificou a sentença pelo crime de genocídio com base na lei 2889/1956.

2. Mensalão

A denúncia do esquema de corrupção envolvendo 40 políticos e empresários - conhecida como Mensalão - foi acolhida pelo STF em agosto de 2007. O julgamento durou cerca de 30 horas, divididas em cinco dias de debates e apresentação dos votos.

Ao final, a denúncia foi recebida contra todos os acusados. O Tribunal entendeu comprovada a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, com recursos provenientes de desvios de dinheiro público e empréstimos fraudulentos.

3. Lei da Biossegurança

A Lei da Biossegurança (Lei 11.105/05), aprovada em 2008, foi considerada um marco para o Brasil ao aprovar a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia.

Esta permissão refere-se a células-tronco obtidas de embriões humanos que foram produzidos por fertilização in vitro e não utilizados nesse procedimento.

4. Legitimidade de cotas raciais em favor de negros

A Lei de Cotas, que modificou a forma de entrada no Ensino Superior no Brasil, também foi influenciada pelos votos dos ministros do STF. A constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas foi aprovada no dia 26 de abril de 2012, por unanimidade.

Esta decisão beneficiou o programa de cotas raciais que já era implementado pela Universidade de Brasília (UnB) e foi fundamental para a posterior aprovação da Lei de Cotas em 2012 (Lei nº 12.711/2012), que se baseou nesta decisão do STF.

5. Impeachment da então presidenta Dilma Rousseff

Durante o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff entre 2015 e 2016, o STF mostrou sua forma de fiscalizar o que é feito ou decidido pelos demais poderes. Uma das votações mais lembradas foi feita pelos deputados para abrir o processo de impeachment e durou quase dez horas.

Porém, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2015, o Plenário do STF concluiu o julgamento em que invalidou atos praticados na Câmara dos Deputados, no processamento do impeachment da então presidente. 

De acordo com o Tribunal, o processo deveria ser delineado pelo próprio STF e aprovado pelo Senado, como aconteceu com o presidente Collor em 1992. 

Em abril de 2016, o STF decidiu rejeitar o pedido do governo Dilma Rousseff e de dois deputados de sua base para anular o processo. O placar foi de oito votos a dois.

6. Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo

Em 11 de abril de 2024, o STF decidiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública.

A partir daquele momento, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.

"A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário”, afirma outra parte do processo. 

Os votos influenciaram o caso da morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), em 2015.

O então ministro Edson Fachin, relator do caso, condenou a União a pagar à família da vítima indenização no valor de R$ 500 mil e também determinou o ressarcimento pelas despesas com o funeral e o pagamento de pensão vitalícia.

7. Responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros

Em decisão de junho de 2025, o STF decidiu que uma regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional.

Na prática, o dispositivo exige o descumprimento de ordem judicial específica para que os provedores de aplicações de internet sejam responsabilizados civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros.

De modo geral, as plataformas serão punidas caso não retirem conteúdos que que configurem a prática de crimes graves. 

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