STF forma maioria e mantém prisão de Robinho, após condenação por estupro
Seis ministros já votaram contra o recurso da defesa do ex-jogador, preso desde ano o passado
Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-atacante Robinho. Ele foi condenado por estupro coletivo na Itália, em 2013. O ex-jogador está preso desde o ano passado em Tremembé (SP), já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão da Justiça italiana.
Até agora, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da prisão. Foram eles: Luiz Fux, relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes votou contra. A defesa, por sua vez, pediu a soltura de Robinho. Como justificativa, alegou que a Lei de Migração, usada pelo STJ para homologar a sentença, entrou em vigor depois do crime. Portanto, segundo os advogados, ela teria sido aplicada de forma retroativa, o que a legislação brasileira não permite.
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O ministro Luiz Fux, no entanto, rejeitou o argumento. Segundo ele, a defesa tenta reabrir uma questão já analisada pela Justiça brasileira em conjunto com a italiana. Dessa forma, esse tipo de revisão não cabe por meio de embargo.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou Fux.
Robinho se aposentou em 2020
Em 2022, a 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, confirmou a condenação definitiva de Robinho. A decisão ocorreu após julgamentos em três instâncias. Além disso, o crime foi contra uma mulher albanesa. Quando saiu o veredito final, o ex-jogador já estava no Brasil.
Dentro de campo, sua última partida oficial aconteceu em 2020. Na ocasião, ele defendia o Istanbul Basaksehir, da Turquia. O clube, inclusive, conquistou o título nacional naquela temporada.
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