Comissão da Câmara aprova Política de Convivência com a Seca no Nordeste
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê estudos sobre o semiárido e programas de geração de renda e sustentabilidade para o Nordeste
Foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE) a Política de Convivência com a Seca Nordestina, na Câmara dos Deputados, que define ações de sustentabilidade, estímulo da economia rural e implantação de centros de pesquisa em regiões do semiárido nordestino. O projeto aguarda análise de outras comissões.
O Projeto de Lei 2525/23 é resultado de uma comissão externa da Câmara que estudou as condições sociais, econômicas e ambientais do semiárido nordestino em 2015. A iniciativa visa formular estudos climáticos com informações sobre riscos em regiões vulneráveis, treinamento de preparação para a seca e pesquisas de desenvolvimento agropecuário baseado em extrativismo sustentável.
A atualização do texto, previamente aprovado pela Comissão de Minas e Energia em 2024, foi apresentada pela relatora Yandra Moura (União-SE) na última quarta-feira, 20. “É uma resposta concreta ao desafio histórico da seca, garantindo dignidade, desenvolvimento e futuro para milhões de nordestinos”, afirmou.
O PL segue tramitando em análise pelas comissões de desenvolvimento sustentável e tributação e deve seguir para Câmara e Senado.
Ações nacionais
O Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, deve ser um braço da Política em estados e municípios do Brasil, para preparar as comunidades para minimizar impactos socioeconômicos e ambientais.
Ações estaduais incluem programas de segurança hídrica, eliminação do analfabetismo e assistência para pequenos produtores. Um inciso ao artigo de Zoneamento Ecológico-Econômico do PL também destaca a necessidade de recuperação dos solos degradados na caatinga, com revisões da vegetação nativa a cada dez anos.
O documento ainda detalha a ação do Programa Semiárido Produtor de Energia, que planeja a produção de energia solar aliada à geração de renda. O financiamento e instalação de placas fotovoltaicas serão de responsabilidade do Programa e o excedente de energia será comprado por distribuidores de eletricidade. Além de expandir a distribuição para localidades não atendidas por redes elétricas regulares.