Vereadores de Eusébio aprovam transporte gratuito acessível para pessoas com deficiência

Moradores com deficiência em Eusébio terão transporte gratuito e adaptado, após aprovação do programa "Transporte Acessível Municipal" pela Câmara Municipal (CME), na última segunda-feira, 25. A proposta, de autoria do vereador Nildinho (PRD), foi aprovada por unanimidade e garante acessibilidade no deslocamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em veículos adaptados.

"A ideia para criação do projeto surgiu ao observar o dia a dia das pessoas que estão inseridas no atendimento do CER (Centro Especializado em Reabilitação), do NAMME (Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais) e de outros órgãos. Nosso projeto visa mais autonomia e mobilidade para as pessoas com deficiência", afirmou o autor.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com as Secretarias de Educação; Mobilidade Urbana; Assistência Social e com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O serviço atenderá prioritariamente pessoas com deficiência física, intelectual, visual ou múltipla cadastradas na rede pública municipal – em especial pacientes acompanhados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III). De acordo com o texto aprovado, "o transporte deverá ser realizado em veículos adaptados, com plataformas elevatórias, assentos adequados, cinto de segurança apropriado e acessibilidade universal".

O benefício deve contemplar principalmente deslocamentos entre a residência dos usuários e as seguintes unidades:

• CER III
• Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Escolas públicas
• CRAS e outros equipamentos de assistência social
• NAMME (Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais)
• Eventos ou atividades oficiais voltadas à inclusão da pessoa com deficiência.

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Próximos passos

Com a aprovação em Plenário, a proposta segue para sanção do prefeito Dr. Júnior (PRD). Se confirmada, a lei entrará em vigor e beneficiará moradores que dependem do serviço.

Atualmente, Eusébio já conta com o Transporte Regular Urbano do Eusébio (TRUE), que oferece gratuidade no transporte público. A iniciativa, no entanto, não contempla de forma plena pessoas com deficiência, o que motivou a criação do novo programa.

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