Presidente de câmara municipal dá cadeirada em ex-vereador e proíbe câmeras no plenário
O ex-vereador, também conhecido como "Dezinho", foi agredido dentro da Câmara, antes da sessão plenária ser iniciada, na segunda-feira, 18
O presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique dos Santos (Podemos), deu uma cadeirada no ex-vereador Anderson Aparecido de Oliveira (Republicanos), dentro da casa legislativa. O episódio na segunda-feira, 18, ocorreu quando Anderson tentava transmitir a sessão.
Dois dias depois, na quarta-feira, 20, uma portaria foi publicada pelo presidente, proibindo o uso de câmeras particulares no plenário.
A agressão ao ex-vereador, conhecido como “Dezinho”, foi gravada em vídeo pela vítima, que registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil.
Veja vídeo
Presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique dos Santos (Podemos), agrediu o ex-vereador Anderson Aparecido de Oliveira (Republicanos), com uma cadeirada. Após o ato, ele proibiu o uso de câmeras no Plenário da Casa Legislativa, na quarta-feira, 20 pic.twitter.com/9Yvm4YJHTH
— Jogo Político (@jogopolitico) August 23, 2025
Na sessão, estava prevista a votação de aumentos de salários dos parlamentares.
Portaria
A portaria publicada pela casa legislativa, de autoria do presidente, dispõe sobre a proibição do uso de câmeras e dispositivos de captação de som ou imagem no plenário da Câmara Municipal de Indiana, em São Paulo.
Nelson Henrique dos Santos utilizou os seguintes argumentos para fundamentar o regimento interno, conforme documento publicado no site oficial da Casa na quarta-feira, 20:
- a necessidade de manter a ordem, a disciplina e a segurança durante as sessões legislativas, reuniões e demais eventos realizados no Plenário;
- a Câmara Municipal já realiza gravação oficial das sessões e demais eventos, assegurando a publicidade e transparência dos atos parlamentares;
- o uso de equipamentos particulares de filmagem e gravação pode comprometer a organização e o regular andamento dos trabalhos legislativos;
- a lei federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"Fica expressamente proibido o uso câmeras ou dispositivos de captação de som ou imagem de propriedade de pessoa física ou jurídicas no interior do Plenário da Câmara Municipal de Indiana-SP durante a realização de sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e demais eventos oficiais, exceto para imprensa e demais órgãos de comunicação credenciados junto as entidades de classe", diz o documento.
O descumprimento da portaria será punido com a retirada imediata do plenário da Casa Legislativa "sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis", informa o texto. De acordo com a norma, fica assegurado aos interessados o acesso às imagens das sessões por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.