Bolsonaro responde a ações diferentes por trama golpista e tentativa de obstrução; entenda
Ex-presidente é réu em uma das ações que terá julgamento iniciado no dia 2 de setembro; na outra, foi indiciado pela Polícia Federal por coação e tentativa de obstrução do processo
O indiciamento pela Polícia Federal (PF) de Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na quarta-feira, 20, é mais uma ação na Justiça envolvendo a família do ex-presidente. Esta ação se relaciona com outro caso em que o ex-presidente já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março deste ano, Bolsonaro tornou-se réu após análise de ação na 1ª Turma do STF. No caso em questão, Bolsonaro foi apontado como líder de uma trama golpista. O ex-mandatário e aliados como ex-militares e ex-integrantes do seu governo, são acusados de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Na ação desta semana, o ex-presidente enfrenta um novo indiciamento após a PF apontar que Bolsonaro, junto do filho Eduardo Bolsonaro e de outros aliados como o pastor Silas Malafaia, teriam atuado para prejudicar o andamento da primeira ação penal citada, em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe. O caso da trama golpista já teve o início do julgamento marcado para o próximo dia 2 de setembro.
Emetério Neto, advogado criminalista e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que na ação penal em que o ex-presidente é réu, Bolsonaro é "apontado como líder dessa organização criminosa".
"Essa ação penal tramita no STF e já está em fase final de julgamento. O Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral da República, apresentou alegações finais, pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como de todos os demais réus desse processo", destaca.
O professor continua: "A partir do dia 2 de setembro nós teremos o início do julgamento dessa ação penal. Pelas penas abstratamente previstas nesses quatro tipos penais, mínimas e máximas, a tendência é que o ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo condenado, receba uma pena bastante elevada, 20 ou mais anos de reclusão".
Indiciamento mais recente
Nesta semana, ocorreu um novo indiciamento em outro inquérito policial. A PF aponta que o ex-presidente, junto de Eduardo Bolsonaro, tendo também a participação do pastor Silas Malafaia, teriam o objetivo de prejudicar o andamento da ação penal em que Bolsonaro é réu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir, nos próximos dias, se a partir dessa investigação da PF, denunciará Bolsonaro em mais um caso. Seguindo o rito, caso a PGR decida enviar a denúncia ao Supremo, a Corte poderá ou não torná-lo réu em mais um processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e tem atuado em prol de medidas do governo do republicano Donald Trump contra o Brasil. O político, que teve encontros com membros do governo norte-americano, endossa as sobretaxas a produtos brasileiros importados para os EUA; enquanto busca sanções a magistrados e outras autoridades do Brasil em um esforço pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, que beneficiaria seu pai.
O ex-presidente está sendo indiciado pelo crime chamado de coação no curso do processo também por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. "Eduardo Bolsonaro estaria, segundo a PF, nos Estados Unidos, sendo financiado pelo Jair Bolsonaro e lá, ele estaria praticando atos com o objetivo de atrapalhar o andamento dessa ação penal", relembra a apuração da polícia.
"Nós temos observado que essa ida já tem provocado uma série de situações do governo norte-americano em relação ao Brasil. Basicamente, nós temos pressões no sentido de se aprovar uma lei de anistia para livrar todos os acusados dessa tentativa de golpe de Estado, dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro", destaca Emetério.
Além das taxações elevadas contra os produtos brasileiros, medidas do governo norte-americano foram tomadas contra ministros do STF, como: a revogação de vistos para entrada no território norte-americano; e também a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Tudo isso, segundo as investigações, por obra dessas ações ilícitas e até criminosas do Eduardo Bolsonaro", pontua o professor.
Penas
O professor explica que Bolsonaro pode ser condenado a décadas de reclusão. "O crime de coação no curso do processo é de 1 a 4 anos, ou seja, a pena máxima para esse crime é de 4 anos, coação no curso do processo. E para o crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, a pena mínima é quatro, a máxima oito. Portanto, se ele vier a ser condenado, em mais essa futura e provável ação penal, por mais esses dois crimes, ele poderá pegar mais de 10 anos em tese", aponta o professor.
"Então, ele iria responder por essas, ele iria ter que cumprir essas duas penas, a pena em relação a essa primeira ação penal, que poderá ser mais de 20 anos, e em relação a essa segunda ação penal, que poderá, em tese, ser mais de 10 anos", explica.
Julgamento do golpe
O julgamento do ex-presidente Bolsonaro no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado foi marcado para as duas primeiras semanas de setembro, a partir do próximo dia 2. A Corte reservou uma sequência de cinco sessões, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, na qual será decidido o caso do ex-presidente e de mais sete réus que integraram seu governo.
Bolsonaro faz parte do Núcleo 1 do caso, tido como crucial para a suposta trama golpista. Integram o grupo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.