Câmara aprova projetos de Evandro para moradia e emprego a pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na quinta-feira, 21, dois projetos de lei de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT) que garantem moradia e emprego para pessoas em situação de rua na Capital.

O primeiro, reserva ao menos 5% das unidades habitacionais nos programas da Prefeitura para pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico.

A reserva vale para todos os programas habitacionais implementados ou geridos pela gestão de Fortaleza, incluindo os desenvolvidos em parceria com entidades no âmbito estadual, federal, internacionais e organizações da sociedade civil.

Os beneficiários serão aqueles que comprovarem a situação de rua por meio dos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência ou com doenças crônicas.

Emenda para famílias atípicas

Foi acrescentada emenda que assegura mais 5% das unidades habitacionais para famílias que convivem com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de down. O texto foi de autoria de Bruno Mesquita (PSD), líder de Evandro na Câmara.

Vagas de emprego

Outro projeto enviado pelo prefeito, e aprovado pelo Parlamento, determina 5% das vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados da administração pública para pessoas em situação de rua, também no CadÚnico, com encaminhamento feito por meio do Centro Pop Fortaleza.

Caso as vagas destinadas não sejam totalmente preenchidas, elas serão ofertadas ao público em geral, de acordo com a legislação vigente.