Deputado quer proibir o uso de pipas nos perímetros urbanos do Ceará
David Vasconcelos, deputado suplente em exercício, é o autor do projeto de lei; texto prevê multa em caso de descumprimento
O suplente de deputado estadual em exercício, David Vasconcelos (PL), protocolou o Projeto de Lei 752/25, que sugere a proibição do uso de pipas, papagaios, arraias ou similares nos perímetros urbanos dos municípios do Estado do Ceará. David exerce o mandato devido à licença tirada por Carmelo Neto (PL).
A matéria foi lida na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), iniciando a sua tramitação. Na proposta, ficam proibidas pipas "com ou sem a utilização de linha com cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de fio cortante".
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Na redação do projeto, o parlamentar inclui a proibição a logradouros públicos (como ruas, avenidas, praças, calçadas e terrenos baldios) e também em áreas particulares, caso o uso de pipas possa colocar em risco a segurança de pessoas, de animais ou de patrimônio.
O descumprimento da lei, caso aprovada, sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de 100 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), aplicada em dobro em caso de reincidência. Atualmente um Ufirce está fixado em R$ 6,02, portanto o valor da multa passaria dos R$ 600. Em caso de o infrator ter menos de 18 anos ou ser considerado incapaz, serão responsabilizados os pais ou responsáveis legais.
Leia mais
Justificativa
Na justificativa, o deputado alega que, embora o ato de soltar pipa seja tradicional e culturalmente difundido, quando realizada em áreas urbanas, a atividade representa "riscos significativos à segurança pública", como acidentes com motociclistas e ciclistas, ferimentos graves por linhas cortantes, choques elétricos, danos à rede elétrica, além de transtornos ao trânsito e perigo para pedestres.
Ainda segundo a redação do projeto, a utilização de linhas com cerol ou compostos abrasivos, mesmo quando não intencionalmente destinadas ao corte, agrava o risco de lesões corporais graves e até fatais, bem como causa prejuízos a bens públicos e privados.
O parlamentar alega que a medida tem "relevante interesse público", alia a preservação da integridade física e da vida à segurança do tráfego urbano e ao bem-estar coletivo.