Quem foi Sergei Magnitsky, advogado russo morto na prisão que dá nome à lei usada contra Moraes
Legislação americana leva o nome de Sergei Magnitsky, responsável por denunciar esquema de corrupção envolvendo autoridades russas; Lei permite sanções globais por violações contra direitos humanos e corrupção
A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky despertou atenção para a origem dessa legislação. Afinal, quem foi Sergei Magnitsky, o homem cujo nome batiza a lei?
Magnitsky foi um advogado tributarista russo que atuava no escritório Firestone Duncan, em Moscou, e prestava serviços para a Hermitage Capital Management — uma das maiores empresas de investimentos estrangeiros na Rússia na década de 1990.
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Ele se tornou uma figura simbólica da luta contra a corrupção, após denunciar um esquema milionário de desvio de dinheiro envolvendo altos funcionários do governo russo. Sua morte, em condições suspeitas, na prisão, em 2009, motivou a criação da legislação que leva seu nome.
Denúncia e represália
Em 2005, o americano William Browder, fundador da Hermitage, foi expulso da Rússia sob acusações de crimes fiscais. Dois anos depois, a polícia russa fez uma operação nas sedes da Hermitage e do Firestone Duncan.
Foi então que Magnitsky descobriu que documentos apreendidos haviam sido usados por autoridades do Ministério do Interior para fraudar a posse da empresa e desviar mais de US$ 230 milhões em reembolsos de impostos.
Magnitsky denunciou o esquema e, pouco tempo depois, foi preso sob acusação de evasão fiscal — crime que ele próprio havia apontado como parte da fraude do Estado. Durante sua detenção, o advogado foi submetido a condições degradantes, privado de atendimento médico e impedido de receber visitas.
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Morte
Em novembro de 2009, aos 37 anos, Sergei Magnitsky foi encontrado morto na cela, oito dias antes de uma previsão de libertação. Autoridades russas alegaram inicialmente causas naturais, como infarto e ruptura abdominal, mas um laudo apontou hematomas, ferimentos no crânio e sinais de espancamento.
Organizações de direitos humanos, como o extinto Grupo Helsinque de Moscou, afirmaram que ele foi torturado e morto. A família tentou solicitar uma autópsia, mas teve o pedido negado pelas autoridades à época.
A lei
Em resposta à morte, o Congresso dos EUA aprovou, em 2012, a chamada Lei Magnitsky, sancionada pelo então presidente Barack Obama. A legislação previa sanções a autoridades russas envolvidas no caso. Em 2016, o escopo da lei foi ampliado para permitir punições a qualquer indivíduo ou entidade estrangeira envolvida em corrupção sistemática ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, mais de 650 pessoas e entidades já foram sancionadas com base na lei, que é considerada uma das ferramentas mais duras da política externa americana. Ela já foi aplicada contra figuras como ditadores, narcotraficantes e terroristas.
Caso Moraes
No caso do ministro Alexandre de Moraes, a sanção foi aplicada por meio da Lei Global Magnitsky, mas com forte carga política. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro do governo Donald Trump, Scott Bessent, que acusou o magistrado brasileiro de liderar “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu aliados.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", afirmou Bessent, sem apresentar provas para as alegações.
Entre as sanções previstas na Lei Magnitsky estão o congelamento de bens sob jurisdição americana; bloqueio de cartões de crédito de bandeiras americanas e de dólares, além da perda de contas, propriedades e investimentos nos EUA.