Tarrafas: MP pede anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários aprovado em 2024
Lei municipal elevou em até 115% os salários de agentes políticos, incluindo prefeito e vice, sem estudo de impacto orçamentário. Também houve questionamento acerca dos aumentos concedidos para adjuntos, procurador e tesoureiro
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Tarrafas, localizado a 460 km de Fortaleza, pedindo a anulação da Lei Municipal nº 476/2024, que elevou expressivamente os salários de agentes políticos e servidores comissionados — incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e outros cargos de confiança. Os reajustes chegam a ultrapassar 100% em alguns casos.
Ao O POVO, o MP confirmou ter ingressado com o pedido. A Promotoria sustenta que a norma foi sancionada nos últimos 180 dias dos mandatos do então prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo, o Taiano, e do presidente da Câmara Municipal, Alceu Rodrigues de Sousa, e que a prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, destaca que a medida foi adotada sem a estimativa de impacto orçamentário.
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Na ação, o MPCE solicita uma tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos financeiros da lei e restabelecer os subsídios anteriores, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos e preservar a moralidade administrativa. O valor da causa foi estimado em R$ 1,7 milhão, correspondente ao custo anual dos novos salários previstos para 25 cargos: um prefeito, um vice, 10 secretários, 10 secretários adjuntos, um procurador e um tesoureiro.
Reajustes em meio à transição de gestão
A Lei nº 476/2024 foi aprovada ainda na gestão de Taiano (PDT), eleito em 2020. Porém, os efeitos da norma se aplicam à gestão seguinte, iniciada com o prefeito Eronildes Francisco dos Santos (PSB), eleito em 2024 com 57% dos votos, em disputa contra o candidato apoiado por Taiano, o Professor Palácio (PT).
Segundo dados do Censo 2022, Tarrafas tem uma população estimada de 7.529 habitantes. A disparidade entre o tamanho do município e o aumento das despesas com pessoal é um dos pontos criticados pelo Ministério Público.
O POVO entrou em contato com a atual administração municipal, via e-mail disponibilizado no site do Executivo, para ouvir a Prefeitura sobre a ação movida pelo Ministério Público, mas não obteve retorno. Não há número de telefone disponibilizado no site da prefeitura. A matéria será atualizada caso haja retorno.
Confira os reajustes apontados como abusivos pelo MPCE:
Prefeito
- Salário anterior (2021–2024): R$ 13 mil
- Salário após a lei (2025–2028): R$ 20 mil
- Aumento: 53,85%
Vice-prefeito
- Salário anterior: R$ 6,5 mil
- Salário após a lei: R$ 14 mil
- Aumento: 115,38%
Secretários municipais
- Salário anterior: R$ 3 mil
- Salário após a lei: R$ 6 mil
- Aumento: 100%