Justiça dá 15 dias para Dallagnol pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Decisão aponta que Deltan Dallagnol extrapolou suas funções ao fazer julgamento antecipado contra Lula em rede nacional; Caso não quite o valor dentro do prazo, uma multa de 10% poderá ser aplicada
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) pague, em até 15 dias, uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem de pagamento foi expedida na última sexta-feira, 25, pelo juiz Carlo Brito Melfi, no processo em que Dallagnol foi condenado por danos morais. Episódio ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.
O mérito da ação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. No entanto, o ex-procurador ainda pode questionar judicialmente o cálculo da indenização, que inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios da parte de Lula. Caso não quite o valor dentro do prazo, Dallagnol poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10%. A informação é do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.
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A ação foi movida por Lula ainda em 2016, após uma coletiva de imprensa concedida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, na qual Dallagnol usou um slide em PowerPoint para apresentar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o então ex-presidente, no caso do tríplex do Guarujá.
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Durante a apresentação, o então procurador projetou um fluxograma com 14 tópicos que convergiam para o nome de Lula, apresentado como o “grande general” de um esquema de corrupção na Petrobras. Ele também afirmou que o ex-presidente teria comandado uma “propinocracia” e recebido um apartamento como contrapartida por favorecer uma empreiteira.
A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de suas atribuições funcionais ao utilizar expressões que atingiram a honra e a imagem de Lula, empregando uma linguagem não técnica em rede nacional, e fazendo imputações que sequer constavam na denúncia formal. Segundo a sentença, o procurador emitiu um juízo de culpa antes mesmo da instauração da ação penal, violando os direitos de personalidade do ex-presidente.
Em sua defesa, Dallagnol alegou que a entrevista coletiva teve caráter meramente informativo e que sua conduta se deu no exercício legítimo da função pública. Sustentou ainda que não houve ofensa à honra, nem dano moral. Após a condenação, Dallagnol reagiu nas redes sociais: “Brasileiros, entendam, isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço”, escreveu.
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As acusações da Lava Jato contra Lula começaram a ruir em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas pela Justiça Federal em Curitiba. O STF considerou que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos processos e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar os casos.
Desde o início, os advogados de Lula sustentavam que os processos tinham motivação política e violavam o direito à ampla defesa. A anulação das sentenças ocorreu dois anos e cinco meses após Moro deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL).