Fraude na Prefeitura de Lavras pode envolver autoridade com foro privilegiado, investiga MP
Contrato de limpeza pública firmado pela Prefeitura de Lavras da Mangabeira com uma empresa está sob suspeita; operação do Ministério Público cumpriu mandados na sede da Prefeitura e em outros quatro municípios cearenses
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 25, a Operação Lavatio, que apura o uso de pessoas e empresas “laranjas”, além de indícios de superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado pela Prefeitura de Lavras da Mangabeira, distante 440km de Fortaleza, com uma empresa. O valor do contrato investigado é de R$ 6,4 milhões
A investigação, conduzida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Lavras da Mangabeira, Fortaleza, Icó, Juazeiro do Norte e Maracanaú.
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O MP destaca que são investigados superfaturamento e inexecução contratual na prestação de serviços de limpeza pública no município, uso de pessoas e empresas “laranjas” com a suposta prática de outros crimes, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado.
Entre os alvos da operação estão a sede da Prefeitura de Lavras da Mangabeira, a empresa contratada e imóveis residenciais de agentes públicos e empresários. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
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A operação contou com o apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com base em procedimento investigatório da Procap.
Segundo o MPCE, a apuração envolve suspeitas de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. O contrato investigado, firmado entre a gestão municipal e a empresa alvo da operação, já movimentou R$ 6.477.181,00.
O POVO procurou a Prefeitura de Lavras da Mangabeira para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas até o momento não houve retorno. Caso haja resposta, o conteúdo será atualizado.