Por que Eduardo Bolsonaro evita a perda de mandato se for nomeado secretário; entenda
Se for nomeado secretário, o deputado federal, cuja licença de 120 dias já expirou, poderá solicitar uma nova licença para evitar que suas faltas comecem a ser contabilizadas a partir da retomada dos trabalhos do Congresso, em agosto
A eventual nomeação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para uma secretaria estadual, como chegou a ser cogitado por aliados, funcionaria como uma proteção contra o risco de perda do mandato na Câmara dos Deputados. Isso porque, constitucionalmente, deputados podem se licenciar do cargo para exercer funções executivas em outros entes da federação.
O artigo 56 da Constituição prevê que deputados e senadores não perdem os mandatos quando investidos em determinado cargos ou funções como, ministro de Estado, secretário estadual, municipal (em capitais), dentre outros. Nesses casos, a licença parlamentar é renovada automaticamente e o suplente assume a vaga temporariamente.
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A licença de 120 dias tirada por Eduardo Bolsonaro para ir aos Estados Unido expirou no último dia 20. Desde então, ele está passível de acumular faltas nas sessões legislativas, o que pode acarretar em uma perda de mandato, caso se ausente de mais de um terço das sessões plenárias do ano, sem justificativa. Como o Congresso está de recesso até 4 de agosto, Eduardo ainda não está sendo penalizado com as faltas.
Apesar disso, aliados já cogitam uma manobra política para manter o mandato de deputado do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nomeação para um cargo de secretário lhe permitiria entrar em nova licença e interromper o eventual acúmulo de ausências.
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Licenças
É comum que parlamentares com mandatos se licenciem para exercer funções em secretarias ou ministérios de governo, seja por indicação técnica ou por indicações políticas de governos aliados. No caso de Eduardo, foi ventilada possibilidade de indicação para uma secretária, de relações internacionais, que seria criada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), especialmente para alocar o aliado político.
A nomeação, por si só, não blinda Eduardo contra processos judiciais ou investigações em andamento. No entanto, impediria a cassação automática por faltas parlamentares. Nos bastidores em Brasília, a articulação é tratada como urgente pela família Bolsonaro.
O mecanismo, embora legal, levanta debates sobre a legitimidade ética. A possibilidade de usá-lo como escudo contra medidas disciplinares do Legislativo ou para manter presença política mesmo estando fora do país é vista por críticos como um abuso de brechas legais.