Fraudes no INSS: Ministro admite falha do Estado e defende reestruturação interna
Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirma que Estado falhou e que alertas internos foram "propositalmente neutralizados" por servidores do INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), afirmou que a pasta está passando por uma reestruturação nos órgãos de controle interno, após a repercussão em relação à fraude nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante sabatina no 20º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na última sexta-feira, 11, Wolney reconheceu haver falha do Estado no caso envolvendo o instituto.
“Dizer esse entendimento de que o Estado falhou e onde falhou é basilar para construir os novos modelos daqui para frente”, afirmou o ministro, que assumiu após o escândalo no INSS se tornar público e gerar a exoneração de Carlos Lupi (PDT), então titular da pasta.
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Segundo Wolney, os órgãos de controle interno como Ouvidoria e Corregedoria do Ministério da Previdência não recebiam “a devida importância” e, como medida de reestruturação, tem realizado seminários para mostrar aos funcionários a relevância e o devido funcionamento.
O ministro disse ainda que não houve substituição de funcionários, mas uma mudança de foco. “Não mudei ninguém do controle interno, não mudei ninguém da corregedoria e nem da ouvidoria. Já são bons quadros, só que as informações não eram suficientemente trabalhadas e agora estamos fazendo essa mudança”.
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No contexto da Previdência Social, tanto o Ministério da Previdência Social quanto o INSS possuem suas próprias estruturas de controle. Queiroz admitiu que, ainda em 2023, sinais de possíveis irregularidades foram levantados no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas acabaram sendo deixados de lado e não tiveram a devida análise à época.
“Uma conselheira cita que há descontos associativos que podem ter algum tipo de desvio, e que ela gostaria de ter acesso às curvas de crescimento das associações”, contou. Na época, o então presidente do Conselho, Carlos Lupi, reconheceu a importância do tema, mas adiou o debate para a reunião seguinte. ”Na reunião seguinte, na verdade, eu acho que ninguém lembrou de introduzir o assunto na pauta”, conta o atual o ministro.
Embora os indícios de fraudes tenham sido levantados pela imprensa e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), terem emitido alertas sobre o caso, Wolney reconheceu que as informações não chegavam de forma eficaz. Ele reiterou a autonomia do INSS e afirmou que a falta de integração entre as instâncias dificultou a identificação de problemas.
“O Ministério da Previdência é o guarda-chuva. O INSS está abaixo, mas tem uma estrutura própria (...) Se tudo isso ocorre dentro do INSS e essas informações não chegam ao Ministério, não havia como sabermos que essas coisas estavam acontecendo”, pontua.
Sem citar nomes, o ministro atribuiu a ausência de respostas institucionais ao fato de que alertas internos teriam sido intencionalmente abafados por pessoas dentro do próprio INSS que estariam se beneficiando dos descontos irregulares. “Os pontos de atenção que podiam ser dar o alarme para o ministério, eles foram propositalmente neutralizados”, explica.
Como iniciativa em resposta ao escândalo, a pasta lançou, em junho, o Plano de Integridade do Ministério da Previdência, desenvolvido com base em recomendações da CGU.
“Estamos querendo estabelecer integridade, governança, transparência, o que hoje está se citando como compliance, que é um termo bonito para isso. Eu prefiro as palavras em português, mas estamos fazendo isso na prática”, destaca Wolney.
Diante das fraudes, a pasta passou a adotar uma postura mais proativa na apuração de irregularidades. Segundo ele, a prioridade é evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer: “Estou tomando as providências que me cabem para que isso nunca mais aconteça”.