Vereador Erich Douglas propõe barrar guarda de animais para condenados por maus-tratos
O parlamentar também é autor de outro projeto que quer a criação de uma bolsa para protetores de animais
O vereador de Fortaleza Erich Douglas (PSD) propôs um Projeto de Lei que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos e agressões aos animais de ter nova guarda de algum bicho de estimação. O parlamentar municipal foi indicado para assumir a Secretaria da Proteção Animal (Sepa), após a reforma do secretariado do Governo Elmano em dezembro de 2024.
“São vários os casos atuais em que, por decisões judiciais, o animal foi devolvido ao dono que praticou as agressões. Também em casos nos quais o agressor recebeu somente uma multa como consequência de seus atos, podendo em questão de dias ter um novo animal”, diz o vereador Erich Douglas.
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Questionado pela equipe do O POVO, o parlamentar argumentou que a fiscalização deve ser feito por estratégias que o executivo municipal terá de articular.
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“A fiscalização vem do Poder Executivo, ele é quem vai fiscalizar. O projeto é uma iniciativa para a gente proteger os animais. E aí o Executivo vai se adequar ao projeto, que com certeza vai ser aprovado, e aí é tarefa dos órgãos de fiscalização como a Agefis, e outros órgãos do Poder Executivo, se debruçar para poder fazer essa fiscalização”, disse Erich.
A Constituição Brasileira, no artigo 225, § 1º, inciso VII, proíbe qualquer prática que cause crueldade ou agressão aos animais. O texto constitucional estabelece que é dever do Estado e da sociedade proteger os animais e impedir ações que os submetam a maus-tratos.
Bolsa para protetores
Erich Douglas também já propôs a criação do programa Bolsa Protetor de Animais. A iniciativa busca oferecer auxílio financeiro a pessoas que cuidam de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade em Fortaleza.
De acordo com a proposta, os beneficiários do programa deverão prestar contas regularmente sobre a utilização dos recursos recebidos.
Para o vereador, “a iniciativa valoriza a luta pelo bem-estar animal e o trabalho de quem se dedica à causa há tantos anos, seja de forma independente ou por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs)”.