Entenda por que Cid foi condenado a ressarcir o Estado por show de Plácido Domingo
O show aconteceu na primeira etapa da inaguração do Centro de Eventos, que teve dois momento, um privado e outro aberto ao púlbico
Na terça-feira, 30, o senador Cid Gomes (PSB), o ex-secretário Arialdo Pinho e uma empresa de eventos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a ressarcir R$ 200 mil ao Estado. A decisão da Corte versa sobre acontecimentos de 2012, quando o Centro de Eventos foi inaugurado.
Na época, uma mega-estrutura foi montada como parte de uma espécie de festival, o “Giro Cultural”, que aconteceu no dia 18 de agosto de 2012. O cerne da ação que resultou na condenação foi um fato de três dias antes, 15 de agosto, quando o tenor espanhol Plácido Domingo se apresentou em cerimônia fechada para empresários do setor turístico.
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O POVO acompanhou todo o caso e explica de onde surgiu a condenação.
Eventos testes para inauguração
As obras do centro começaram no primeiro semestre de 2009. Em 30 de junho de 2012, dois shows aconteceram como um evento de pré-inauguração do equipamento. O então governador Cid Gomes esteve presente durante os shows de Jennifer Lopez e Ivete Sangalo.
Além de apreciar o show, Cid aproveitou para verificar o funcionamento do local e ressaltou que algumas correções ainda precisam ser feitas, como uma melhor refrigeração do ambiente.
No dia, ele confirmou para 15 de agosto a inauguração oficial do Centro de Eventos, com a apresentação do tenor espanhol Plácido Domingo. O evento era fechado e voltado, principalmente, para promotores de eventos do Brasil e do Exterior.
Secretário do Turismo na data, Bismarck Maia (Podemos), hoje prefeito de Aracati, também esteve presente no show e destacou que, três dias depois da inauguração oficial, o equipamento ia promover um evento voltado para o público, com todos os espaços do local disponíveis.
R$ 3 milhões em cachê
Antes da realização do evento, publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 14, trouxe o cachê das atrações. O do tenor Plácido foi o mais alto da noite, orçado em R$ 3 milhões. O humorista Tom Cavalcante também foi convidado pelo Governo do Estado e recebeu um valor de R$ 100 mil.
A festa, como trouxe O POVO, na época, foi um evento restrito. Entre os convidados, estavam deputados federais, ministros, senadores e governadores. A presidenta Dilma Rousseff (PT) era uma das esperadas no evento, mas não compareceu e, em seu lugar, mandou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT).
A presidente deveria comparecer no ato e na inauguração do Hospital da Mulher, obra da prefeitura de Fortaleza, sob a gestão de Luizianne Lins (PT). No entanto, diante da divergência eleitoral entre seus aliados, teria optado por evitar desgastes. Cid apoiou Roberto Cláudio (hoje no PDT), enquanto Luizianne indicou Elmano de Freitas (PT) como candidato à sua sucessão.
Conforme o site do Ministério do Turismo, o show recebeu um público de aproximadamente três
mil pessoas para o show do tenor. Além de Gleisi, os então ministros do Turismo, Gastão Vieira, dos Portos, Leônidas Cristino, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra, representaram o
governo federal na solenidade.
No sábado, 18 de agosto de 2012, houve a inauguração oficial do equipamento, marcado pelo “Giro Cultural”, onde aconteceram diversas apresentações artísticas, culturais e esportivas, abertas ao público.
Foram confirmadas as apresentações das cantoras Daniela Mercury, Roberta Sá e Jesuton; da banda de rock Os Paralamas do Sucesso; dos grupos de forró Solteirões do Forró, Garota Safada, Forró dos Plays e Forró Real; do rapper MV Bill; e do Ballet Edisca.
O POVO também mostrou que o Centro de Eventos custou R$ 122,71 milhões a mais que o previsto. Além de diferenças no projeto original, a diferença de valor foi decorrente da inclusão de outras despesas para a construção do empreendimento.
O custo total da obra foi de R$ 486,51 milhões. O montante foi 33,7% maior que os R$ 363,8 milhões inicialmente calculados para a construção do empreendimento.
12ª Vara da Fazenda Pública condena ao ressarcimento
Eis que, em 2020, a 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza declarou a nulidade do ato de contratação do artista e condenou o ex-governador do Ceará e outros integrantes de sua gestão a ressarcir os cofres públicos dos gastos com o show.
O processo teve início com integrantes de um projeto de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) que moveram ação popular, protocolada em 2014. Eles argumentaram que não havia interesse público no show do tenor, por se tratar de uma cerimônia privada.
A juíza Nadia Maria Frota Pereira argumentou que, embora Plácido Domingo seja mundialmente reconhecido, os administradores públicos deveriam ter justificado o alto preço pago por seu show.
"Tal fato, salta aos olhos de qualquer cidadão alencarino, considerando, como dito,
a quantia milionária investida em uma única noite e para um seleto grupo de pessoas, o que
denota, por si só, a arbitrariedade de uma gestão sem compromisso com as necessidades e
anseios dos cidadãos que o elegeram", aponta ela.
Desembargador mantém condenação
O grupo condenado recorreu. Por fim, na terça-feira, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto manteve o entendimento da primeira instância e determinou a restituição de U$ 100mil aos cofres do Estado do Ceará. O valor deve ser convertido no câmbio da época, agosto de 2012, totalizando uma soma de R$ 200 mil.
“Após ponderação dos efeitos do ato invalidado, condeno os demandados Cid Ferreira Gomes, Arialdo de Mello Pinho e D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA, solidariamente, ao pagamento, em prol do Estado do Ceará, da quantia de U$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), bem como da diferença de gastos que abrangem todas as despesas da apresentação do músico e o valor global da contratação não comprovados nos autos, na forma alhures especificada, a título de perdas e danos”, escreve o desembargador na decisão.
O imbróglio aconteceu porque a contratação do artista ocorreu com intermédio da empresa e não diretamente com representantes do artista. Apesar de ponderar que haveria certa dificuldade, já que o artista não se apresentava no Brasil havia anos, “todavia, sendo aquele o cenário, mais plausíveis seriam os motivos para a administração pública cearense ter buscado a contratação do artista de maneira direta”, diz trecho da decisão.
O que dizem as defesas
Ao O POVO, por meio de sua assessoria, o senador afirmou que “todos os atos e contratos firmados à época da abertura do Centro de Eventos obedeceram aos mais rígidos ditames legais”. Segundo ele, será impetrado recurso à decisão.
O ex-secretário Arialdo foi consultado e afirmou que nada foi informado. Nos autos do processo, ele defendeu a existência de interesse público em relação à contratação do artista e a realização do evento. Foi alegado que, na data referida, foi realizada uma “apresentação técnica de todo o potencial da casa para um público segmentado”.
Além disso, foi dito que “não se tratou, pois, de uma festa privada, ao contrário do alegado pelos autores, e sim de um evento de marketing, direcionado especialmente para atingir aqueles que se transformariam nos futuros clientes do empreendimento”.
A D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA foi consultada por meio do telefone com final 5830 por meio ligação, mas não houve retorno. No processo, a empresa alegou a sua ilegitimidade passiva, ou seja, que não poderia ser imputada de responsabilidade.
“Arguiu a ausência de demonstração do efetivo dano ao patrimônio público, bem como a inexistência de ato nulo/anulável em razão do contrato de exclusividade celebrado com o artista”, escreve trecho da decisão que cita a defesa da empresa.