AO VIVO: STF define critérios para diferenciar usuários e traficantes de maconha
A quantidade da substância é alvo de discordância entre os ministros. Decisão do STF descriminaliza, mas não libera a maconha no Brasil
Após aprovar a descriminalização da maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira, 26, critérios para definir fatores, dentre eles, a quantidade exata da substância, que serão utilizados para diferenciar um usuário de um traficante.
ASSISTA: STF DEFINE PARÂMETROS PARA DIFERENCIAR USUÁRIO DE TRAFICANTE
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Essa questão, em específico, é um dos principais tópicos de discussão sobre o tema e adentra em âmbitos de desigualdade social e descriminação racial, conforme levantado pelos próprios ministros durante a apreciação do caso.
Sobre a quantidade, estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações - a tolerância é maior com os mais escolarizados.
"A quantidade vem sendo utilizada, lamentavelmente, como uma forma de discriminação social", apontou o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização nesta terça-feira, 25.
A quantidade da substância é alvo de discordância entre os ministros. Magistrados como Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques defendem 25 gramas, mas podem estender para 40 gramas como parâmetro.
Uma outra ala, formada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada) são favoráveis a 60 gramas, mas podem decidir por menos, 40 gramas.
Assim, a variação fica entre 25g e 60g, mas os ministros poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Neste caso, em torno de 40 gramas.
Após a determinação da quantidade, o julgamento se encerra e a tese final deverá ser definida ainda na sessão de hoje. Com a decisão, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.
Decisão do STF descriminaliza, mas não libera a maconha no Brasil; entenda
O Supremo Tribunal Federal votou para descriminalizar do porte de maconha para consumo pessoal. A votação ocorreu na última terça-feira, 25, totalizando sete votos a favor e quatro contrários. Apesar da aprovação, a decisão ainda não passou a valer e, além disso, deve virar tema no Congresso Nacional.
A maconha não foi legalizada, mas descriminalizada. Legalização implica em leis que não apenas permitem, mas regulamentam uma prática. A descriminalização diz respeito a punições. Deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte não pode legalizar, porque não tem aval para aprovar leis, cuja atividade é de competência do Congresso Nacional. Após a aprovação no Judiciário, o Parlamento retomou o debate na Câmara dos Deputados.