Reitores do Ceará são contra PL do Aborto: 'retrocesso nos direitos das mulheres'
IFCE, Uece, UVA, Urca, UFC e UFCA assinam nota em protesto
Reitores de universidades cearenses se manifestaram no último domingo, 16, contra o projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Conhecido como "PL do Aborto", o texto ganhou repercussão após a Câmara dos Deputados aprovar urgência para tramitação da proposta.
"A proposta do PL representa um retrocesso nos direitos das mulheres, pois leva à revitimização da pessoa que sofre estupro, uma vez que, para além da violência sexual, ela será condenada caso busque ajuda solicitando o direito ao aborto, fruto do crime do qual foi vítima", consta em trecho da nota divulgada nas redes sociais.
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Os reitores afirmam que, "além disso, em casos de aborto para semanas mais avançadas da gestação, abrem-se precedentes para que outras formas de violência se tornem impunes, como é o caso de crianças que sofrem violência, mantidas em cárcere privado ou daquelas que se encontram em situação de violência doméstica ou de estupro marital".
O grupo de reitores cearenses considera o PL nº 19/2024 um "retrocesso" e se coloca contra à "condenação de vítimas, que antes, deveriam ser protegidas de quaisquer tipos de violência".
A nota é assinada pelos os dirigentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); da Universidade Estadual do Ceará (Uece); da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), da Universidade Regional do Cariri (Urca), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira, 18, a formação de uma "comissão representativa" para debater o tema do aborto, após a repercussão negativa do projeto que equipara o ato ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Lira não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) que equipara o aborto feito em gestações com mais de 22 semanas ao crime de homicídio simples, classificou como "ataque pessoal" o último pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Nesta terça-feira, 18, petista sugeriu que o debate sobre o tema deve ser feito como uma questão de saúde pública e afirmou: "a menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre desta menina?".
Em sua declaração, Lula afirmou que desejaria saber como o autor do projeto reagiria se uma filha dele fosse vítima de estupro. "O cidadão diz que fez o projeto 'para testar o Lula'. Eu não preciso de teste, quem precisa de teste é ele. Eu quero saber se uma filha dele fosse estuprada, como ele ia se comportar", disse o presidente em entrevista ao Jornal da CBN.
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Confira nota dos reitores do Ceará na íntegra:
"Está em pauta, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Hoje, no Brasil, o aborto legal pode ser realizado em três situações: em caso de risco à vida da mãe, de anencefalia fetal (quando não há formação do encéfalo do feto) ou quando a gravidez é resultante de estupro. Nesses casos, o procedimento pode ser realizado de forma segura e legal no Sistema Único de Saúde (SUS).
No PL nº 1904, a pena para as pessoas que realizarem o aborto inclui até mesmo os casos de gravidez resultante de estupro. Dessa forma, caso esse PL seja sancionado, na contramão da garantia do direito das mulheres e do combate à violência sexual, pode-se levar à condenação de mulheres por 6 a 20 anos de prisão em regime fechado, sendo uma pena equiparada à de homicidas. Já quem comete o estupro pode ser condenado a, no máximo, 10 anos de prisão ou, ainda, caso a vítima seja considerada vulnerável (menor de idade ou incapaz de oferecer resistência, por exemplo), a pena máxima pode chegar a 15 anos.
A proposta do PL representa um retrocesso nos direitos das mulheres, pois leva à revitimização da pessoa que sofre estupro, uma vez que, para além da violência sexual, ela será condenada caso busque ajuda solicitando o direito ao aborto, fruto do crime do qual foi vítima. Para além disso, em casos de aborto para semanas mais avançadas da gestação, abrem-se precedentes para que outras formas de violência se tornem impunes, como é o caso de crianças que sofrem violência, mantidas em cárcere privado ou daquelas que se encontram em situação de violência doméstica ou de estupro marital.
Os Reitores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), da Universidade Regional do Cariri (Urca), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) manifestam-se contra o retrocesso do PL nº 1904/2024 e a condenação de vítimas, que, antes, deveriam ser protegidas de quaisquer tipos de violência".