Ex-deputado alvo de decisões secretas de Moraes processa União por danos morais

O ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) move uma ação por danos morais contra a União por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender suas redes sociais. Ele é um dos parlamentares citados no relatório divulgado pela Câmara dos Estados Unidos que lista decisões sigilosas referentes ao magistrado.

Em entrevista à edição desta quinta-feira, 18, ao O POVO News, Marchese explicou que seu intuito é "dar uma grande mensagem para que esse tipo de coisa não aconteça mais no país". Segundo ele, o processo de Moraes é "abusivo e arbitrário".

"O que a Suprema Corte tem feito é, claramente, violado, inclusive, precedentes da própria Corte, que decidiu no passado que é proibido censurar as pessoas, é proibido você tirar o direito de fala, de impedir que alguém fale alguma coisa antes disso acontecer", pontuou o ex-parlamentar. 

Marchese entende que a situação atinge "uma parte do espectro político nacional e é o espectro político da direita". "São raríssimos os políticos de esquerda ou os canais de esquerda que foram vítimas desse tipo de ordem. 95%, diria, das vítimas dessas ordens são políticos ou personalidades que se identificam com a direita. Está havendo uma criminalização do pensamento de direita no país sob a falsa alegação de fake news", aponta.

Para o ex-deputado, o que acontece é "a proibição de uma manifestação de uma opinião". Na oportunidade, ele se disse "grato ao Congresso americano por fazer o trabalho que o Congresso brasileiro não fez" e considerou a atuação uma "vergonha" ao Legislativo federal. 

Entenda

O relatório do Comitê Judiciário do Partido Republicano da Câmara dos Estados Unidos revelou denúncias de censura em contas da rede social X no Brasil por decisões de Moraes. Um dos alvos que constam no documento é o ex-deputado Marchese, que teve os perfis suspensos também no Facebook.

A penalidade foi motivada pela publicação de banners sobre palestras dos ministros do STF em Nova York. O caso ocorreu no final de seu mandato, em 2022. Ao O POVO, o ex-parlamentar explicou que o processo estava em segredo de Justiça e ele não foi notificado sobre a suspensão, que atingiu também sua conta no Instagram.

“Praticamente três semanas após a censura, a gente descobriu afinal de contas o que tinha acontecido. Houve por parte de um órgão criado dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, [que] identificou algumas publicações sobre um evento dos ministros do STF em Nova York. Eu havia divulgado um banner com o local da palestra, apenas reproduzindo o cartaz oficial do evento e a notícia divulgada pela própria empresa organizadora do evento”, iniciou.

“Ainda hoje você consegue encontrar esse cartaz e essa informação na internet, mas essa secretaria pegou esse banner, não sei como, se circulou em algum grupo de WhatsApp, por exemplo, e juntou a ele também, e trouxe para o relatório dois outros banners fazendo menção aos possíveis locais de hospedagem dos ministros e NY, coisa que eu não fiz”, explicou Marchese.

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