Entenda o que diz relatório de deputados dos EUA sobre decisões sigilosas de Moraes
Criticando a liberdade de expressão no Brasil, o documento não menciona os ataques golpistas do 8 de janeiro e nem a investigação de suposto esquema de golpe de Estado que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados como alvos
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Feita nessa quarta-feira, 17, a publicação ocorre em meio ao embate entre o dono da plataforma, Elon Musk, e Moraes.
O texto acusa de censura a conduta do magistrado, mas valoriza o viés político. A Comissão em questão é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
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AssineCom teor de crítica à liberdade de expressão no Brasil, o documento não menciona os ataques golpistas do 8 de janeiro e nem a investigação de suposto esquema de golpe de Estado que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados como alvos.
Com o título: "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", o relatório tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais do ministro à rede social X, antigo Twitter, 23 ordens de Moraes sem tradução e 37 documentos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro incluiu o empresário no inquérito de milícias digitais, que apura atos antidemocráticos no Brasil. Além disso, ele abriu nova investigação sobre obstrução de Justiça contra Musk.
O embate é usado por Bolsonaro e aliados. O ex-mandatário convocou, inclusive, ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, no próximo dia 21.
Ordens judiciais
Consta no documento que o STF e o TSE emitiram ordens, desde pelo menos 2022, para suspender ou excluir cerca de 150 perfis na plataforma X.
O texto destaca que Bolsonaro foi um dos "mais notavelmente" afetados pela censura nas semanas após as eleições de 2022 brasileira.
Além disso, o documento menciona a decisão de bloqueio das redes sociais do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, em junho de 2023, e revela que o governo brasileiro tenta censurar cerca de 300 perfis em plataformas, incluindo os de Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), Carla Zambelli (PL-SP), dos jornalistas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino, e do cantor gospel Davi Sacer.
As ordens judiciais em anexo incluem decisões de Alexandre de Moraes, que exigem que empresas como Facebook e Twitter bloqueiem perfis, sob pena de multa diária, e forneçam dados cadastrais ao STF, além de preservar o conteúdo.
Algumas contas fazem menção ao empresário Rubem Abdalla, que está sendo investigado pela PF por sua possível conexão com os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Outro exemplo de ordem judicial diz respeito à página intitulada "Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil", a qual o ministro relaciona a atos antidemocráticos.
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O documento defende que Musk tem "compromisso com a liberdade de expressão" e que, por isso, é perseguido. O texto cita afirmação da plataforma X de que tem sido forçada a bloquear contas populares no Brasil e diz que o bilionário apontou que iria desrespeitar decisões judiciais no país.
Quanto a Moraes, o relatório afirma que o ministro conduz investigações abertas pela própria Corte e que "tem sido descrito como um 'animal político' com esperança de se tornar presidente do Brasil algum dia". Ademais, fala em "poder extraordinário" dele, que se utilizaria disso para atacar críticos de maneira impune.
Brasil
O relatório aponta que Brasil, Canadá e França tentam censurar a liberdade de expressão na internet. De acordo com o documento, no Brasil, a situação seria protagonizada por Moraes e atingiria "qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo esquerdista no poder".
Biden
O documento afirma que o governo Biden age para coagir empresas de mídia social, a fim de "censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, eventualmente conduzindo o Facebook a mudar suas políticas de moderação de conteúdo".
Além disso, o comitê alega que o discurso de combate à desinformação "inevitavelmente se transforma no silenciamento de oponentes políticos".
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