TRE-CE cassa diploma de ex-bolsonarista cearense, atualmente no governo Lula

Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em sessão plenária nesta segunda-feira, 15, decidiram pela cassação do diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire, do União Brasil. Nascido para a política como apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Freire ficou na suplência do União Brasil em 2022.

Atualmente, o ex-deputado é diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cargo de segundo escalão do governo Lula. Ao O POVO, Freire disse estar confiante na reversão do processo em seu favor.

A ação que motivou a decisão diz respeito a arrecadação e gastos ilícitos por parte do deputado. A Corte eleitoral entende que um candidato que comete ilícito eleitoral decorrente de sua prestação de contas, seja por gastos irregulares ou não comprovados, deve ser responsabilizado.

Pelo entendimento do TRE, a circunstância não implica diretamente o União Brasil, razão pela qual os 48.888 votos dados a Heitor Freire em 2022 não podem ser declarados nulos. Dessa forma, os votos são computados para o União Brasil.

Entenda o caso

A corte detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Heitor, entre elas o alto gasto com serviços de advocacia e contabilidade, que juntos somaram quase 70% do total de despesas do candidato durante o pleito eleitoral (relembre aqui).

A decisão do TRE-CE tem como base a falta de comprovação, mediante documentação fiscal, das despesas com serviços advocatícios e contábeis custeadas com recursos do Fundo Eleitoral. Além disso, a falta de registro de doação estimável em dinheiro referente aos serviços de assessoria contábil e advocacia em favor de outros candidatos e a divergência entre a movimentação financeira registrada e a que se percebe dos extratos bancários motivaram o veredito do tribunal.

A decisão ressalta que Heitor teve a oportunidade, “por diversas vezes”, de sanar as irregularidades. E que apesar de Freire ter apresentado documentos justificando as movimentações, as provas apresentadas por ele não foram suficientes para demonstrar a “transparência e confiabilidade das contas apresentadas”.

Outro lado: "Estou tranquilo", diz Freire

Em resposta ao O POVO, Heitor Freire disse estar "tranquilo e confiante" que tudo irá se resolver. 

"Respeito a decisão do TRE, mas acredito que foi equivocada, não existe o trânsito em julgado na minha prestação de contas. Essa decisão cabe recurso no próprio TRE-CE, e caso permaneçam com o mesmo entendimento, subirei para Brasília, para que o TSE reverta essa situação equivocada", disse o diretor da Sudene. 

E adiciona: "Lembrando que ganhamos quanto a não anulação dos votos! Ou seja, confirma que não tem provas de qualquer ato ilícito e que o processo tem de ser extinto! Ainda temos uma grande e longa batalha pela frente! Estou confiante!"

Com informações de Yuri Gomes

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