Com contas reprovadas pelo TRE, Heitor Freire terá de devolver 1,6 milhão aos cofres públicos
A corte detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Heitor, entre elas o alto gasto com serviços de advocacia e contabilidade
O suplente de deputado federal e atual diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire (União Brasil), teve as contas referentes à eleição de 2022 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Freire terá que devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Sendo R$ 618.671,42 referentes a recursos públicos não comprovados na prestação de contas e R$ 1.050.000,00 relativo a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados e não comprovados regularmente.
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AssineA corte detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Heitor, entre elas o alto gasto com serviços de advocacia e contabilidade, que juntos somaram quase 70% do total de despesas do candidato durante o pleito eleitoral.
A decisão do TRE-CE tem como base a falha da falta de comprovação, mediante documentação fiscal, das despesas com serviços advocatícios e contábeis custeadas com recursos do FEFC.
Além disso, a falta de registro de doação estimável em dinheiro referente aos serviços de assessoria contábil e advocacia em favor de outros candidatos e a divergência entre a movimentação financeira registrada e a que se percebe dos extratos bancários motivaram o veredito do tribunal.
A decisão ressalta que Heitor teve a oportunidade, “por diversas vezes”, de sanar as irregularidades. E que apesar de Freire ter apresentado documentos justificando as movimentações, as provas apresentadas por ele não foram suficientes para demonstrar a “transparência e confiabilidade das contas apresentadas”.
O POVO procurou Heitor Freire para pronunciamento sobre decisão. Caso obtenha resposta, a matéria será atualizada.
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